A Autoridade da Concorrência (AdC) proibiu a venda da Auto Transportes do Fundão ao grupo Transdev, por considerar que esta operação tem potencial para eliminar concorrência na região centro.
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“Face ao cenário de forte implantação do Grupo Transdev e do Grupo Fundão nas regiões correspondentes às Comunidades Intermunicipais da Beira Baixa, das Beiras e Serra da Estrela e da região de Coimbra, a AdC concluiu que a aquisição resultaria na eliminação da concorrência pelas futuras concessões ou contratos para a prestação de serviços de transporte público, com claros prejuízos para os consumidores e para as entidades adjudicantes”, refere a AdC em comunicado hoje divulgado.
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A informação detalha que a aquisição era para ser concretizada através de uma empresa do grupo Transdev (Rodoviária da Beira Interior) e que abrangias as concessões de serviço público detidas pela Transerramar e Auto Transportes do Fundão, no distrito de Castelo Branco.
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Segundo é referido, a operação de concentração “foi objeto de uma investigação aprofundada às condições de concorrência de transporte público rodoviário pesado de passageiros pela AdC, que teve em conta o facto de esta aquisição surgir num momento de liberalização desse mercado”.
“Dessa investigação, a AdC concluiu que o Grupo Transdev e o Grupo Fundão tenderão, por via das comprovadas vantagens concorrenciais inerentes à sua presença nas atuais áreas geográficas de implantação do Grupo Fundão, a limitar a entrada de outros operadores nos futuros procedimentos concursais para a exploração do serviço de transporte público de passageiros por via rodoviária nas referidas regiões”, fundamenta.
O documento recorda ainda que, por via da lei que aprova o novo Regime Jurídico do Serviço Público de Transporte de Passageiros, cabe às diversas comunidades intermunicipais e demais Autoridades de Transporte implementar procedimentos de contratação pública tendentes à atribuição de concessões de serviços público ou contratos de prestação de serviços relativos ao transporte público de passageiros.
É ainda referido que foi pedido parecer à Autoridade da Mobilidade e dos Transportes sobre a operação de concentração, tendo esta entidade mostrado “reservas claras à operação de concentração proposta”.
“Durante a investigação, a AdC recolheu as opiniões de interessados no mercado, nomeadamente os municípios envolvidos, que, de forma geral, manifestaram preocupação com os resultados da operação”, acrescenta o comunicado, referindo ainda que os “os notificantes da operação não apresentaram quaisquer compromissos que permitissem eliminar as preocupações identificadas”.
A informação aponta ainda que o Grupo Fundão é constituído pelas sociedades Auto Transportes do Fundão e pela sua subsidiária Joaquim Martins da Fonseca, que desenvolvem a atividade de transporte rodoviário pesado de passageiros.
Já o Grupo Transdev desenvolve, entre outras, a atividade de transporte rodoviário pesado de passageiros, com forte implantação no Centro e Norte de Portugal.
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