A Empresa Intermunicipal de Ambiente do Pinhal Interior (APIN), em funcionamento há quatro anos, pondera a venda de parte do seu capital à sociedade pública Águas de Portugal (AdP), embora ambas as entidades descartem falar do assunto.
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Enquanto o Grupo AdP se remete ao silêncio, a APIN indicou que, “nesta fase”, não responde às questões que lhe foram postas por Notícias de Coimbra (NdC).
Uma das perguntas visava apurar se foi a limitação dos poderes do Governo, ocorrida no passado recente, a levar o ministro Duarte Cordeiro a entender não instruir o Grupo AdP no sentido da compra.
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Apesar das posições formais de ambas as sociedades, NdC sabe que ao ‘banho-maria’ por que se pauta o assunto não é alheia a conjuntura politica, em que avulta a realização de eleições legislativas a 10 de Março.
Seguir-se-á a investidura de novo Governo, podendo voltar a despontar a hipótese da venda de parte do capital social da APIN, e, por outro lado, há que ter em conta a realização de eleições autárquicas no Outono de 2025.
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Se é verdade que em abono de determinadas entidades gestoras do fornecimento de água ao domicílio (sistemas em baixa) podem ser apontadas a racionalidade inerente à agregação de concelhos e a capacidade de investimento, o reverso da medalha prende-se com a circunstância de, a esta escala, o negócio se tornar apetecível para agentes privados.
Neste contexto, fontes conhecedoras do dossiê fazem a apologia do “funcionamento em espelho” dos sistemas em baixa e dos sistemas em alta (grossistas) e alertam para a tendencial uniformização de tarifários (bastante díspares, hoje em dia).
Na lacónia resposta dada a NdC, a Administração da Empresa Intermunicipal também indicou que “apenas irá pronunciar-se sobre a eventual situação e/ou a outra(s) quando existir informação relevante e quando for oportuno”.
Há quatro anos, municípios constituintes da APIN declararam que o défice de exploração da fase anterior à sua entrada em funcionamento foi estimado em seis
milhões de euros por ano, no conjunto de 11 territórios concelhios, e a situação foi descrita como insustentável.
A sociedade foi criada – por Alvaiázere, Ansião, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Góis, Lousã, Pampilhosa da Serra, Pedrógão Grande, Penela, Vila Nova de Poiares e Penacova (na iminência de sair) – para substituir as câmaras municipais no abastecimento de água ao domicílio e para assegurar os serviços de saneamento de águas residuais e de gestão de resíduos urbanos (lixo).
Em recente depoimento facultado a NdC, o Município de Penacova revelou que, como acionista da APIN, contribuiu com cerca de 700 mil euros, em 2021 e 2022, para a cobertura do défice de exploração da Empresa Intermunicipal de Ambiente do Pinhal Interior.
Um dos argumentos para instituição da APIN assentou na mistificação de que sem agregação de concelhos, fomentada pela Entidade Reguladora dos Serviços de Água e Resíduos (ERSAR), desapareceria o acesso das autarquias a fundos europeus para intervir no ciclo urbano da água.
A ideia de que a criação da sociedade por 11 municípios visou, também, evitar cortes no acesso a fundos de apoio por parte do Poder Local foi desmistificada, em Outubro de 2020, pelo então ministro do Ambiente e da Acção Climática Matos Fernandes.
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