Crimes
Acusados de ocupar edifício universitário querem reabilitação de residências estudantis em Coimbra
O grupo de estudantes que ocupou simbolicamente um edifício devoluto da Universidade de Coimbra (UC), no dia 25 de abril, exigiu hoje que sejam concretizados o mais rápido possível a reabilitação de quatro residências universitárias.
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Os estudantes, que foram alvo de uma queixa-crime da reitoria, pretendem que sejam reabilitadas as residências da Alegria e Combatentes (temporariamente fechadas) e as duas previstas no Plano Nacional de Alojamento para o Ensino Superior (PNAES) – Luís Camões e junto às Escadas Monumentais,
Segundo os representantes do grupo, a reabilitação daqueles quatro edifícios vai resultar num aumento da capacidade de alojamento universitário em mais 328 camas.
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“A implementação efetiva do PNAES é um passo crucial que não pode ser mais adiado, e é vital que todas as partes interessadas, incluindo a Câmara Municipal de Coimbra, se envolvam ativamente neste processo”, defenderam.
De acordo com o grupo informal, este ano letivo apenas 10 residências dos Serviços de Ação Social da UC se encontram ativas, dispondo de um total de 1.093 camas.
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No dia 25 de Abril, aquele grupo ocupou simbolicamente o edifício dos antigos Serviços Médicos, junto às Escadas Monumentais, propriedade da UC, para chamar a atenção para a falta de alojamento e o direito à habitação consagrado na Constituição da República portuguesa, nomeadamente o facto de os custos com habitação terem atingido um nível que os “estudantes não conseguem suportar”.
O PNAES prevê a transformação daquele edifício em residência universitária, com 41 camas, num investimento de 1,3 milhão de euros.
As obras deveriam estar concluídas este ano, “mas isso não aconteceu e o prazo foi alargado até 2026”.
A iniciativa de ocupar o espaço devoluto acabou por resultar na identificação de 29 estudantes pela PSP e na apresentação de uma queixa-crime pela reitoria da UC, que acusou o grupo de ter entrado no imóvel através do arrombamento da porta.
Em conferência de imprensa, na quinta-feira, os representantes do grupo dos 29 identificados no processo judicial salientaram que o antigo edifício dos Serviços Médicos estava de portas abertas e que a ocupação simbólica decorreu de forma “ordeira e sem resistência”.
“Fomos acusadas pelos artigos 190 e 191, que são crimes contra a reserva da vida privada (e não contra o património), o que significa que em ambos os casos não haveria qualquer processo criminal se não tivesse havido queixa por parte da reitoria”, alegaram.
Os representantes do grupo consideraram que o crime do qual foram acusados “não é contra o património, mas sim contra pessoas e que, como se trata de um edifício devoluto, que pertence à Universidade (que não é uma pessoa física), não há quaisquer danos provocados a pessoas, pelo que o artigo 191 não é aplicável – porque, por um lado, não há uma pessoa que possa ter sofrido danos morais, e, por outro, porque o edifício está devoluto, logo está em completo abandono, sem utilização”.
“O relatório policial não evidencia qualquer tipo de arrombamento”, adiantaram os jovens estudantes, frisando que aquele documento fala também de uma saída “pacífica e ordeira” do edifício depois da intervenção da PSP.
Os representantes do grupo de acusados salientaram ainda que não foi possível abrir “qualquer canal de comunicação” com a UC.
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