O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) apela a que não haja deslocações a outros países europeus, designadamente da Europa Central, mesmo que imbuídas de altruísmo, para transportar para Portugal cidadãos estrangeiros candidatos a um eventual estatuto de refugiados.
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Segundo SEF, “esse tipo de auxílio, ainda que aparentemente meritório do ponto de vista social, conduz a resultados não desejados, nomeadamente por ocasião do trânsito nos vários países e do cruzamento das fronteiras internas da União Europeia, na medida em que podem violar, quer normas comunitárias, quer dos Estados Membros, designadamente relativas à prática do crime de auxílio à imigração ilegal, ao favorecerem e facilitarem a entrada, a permanência ou o trânsito ilegal de cidadãos estrangeiros, totalmente indocumentados, completamente à margem dos procedimentos que estão previstos no âmbito das instituições da União Europeia. Aliás, todos os dias têm sido detidas em vários Estados Membros dezenas de pessoas por suspeita da prática desse crime, que está previsto e é punido pelos vários ordenamentos jurídicos europeus”.
Está em curso um processo conduzido pela Comissão Europeia através do qual Portugal receberá a breve trecho alguns milhares de refugiados.
Foi nesse âmbito criado um grupo de trabalho, dinamizado pelo SEF e com o apoio da nossa sociedade civil, que inclui vários organismos públicos, autarquias e organizações humanitárias, com a missão de preparar o acolhimento a quem venha para o nosso país.
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O SEF salienta que “Quem pretender ajudar os refugiados poderá fazê-lo disponibilizando esse auxílio à equipa multidisciplinar, o que corresponderá a um apoio concreto e sem correr riscos associados à deslocação a outros países para fazer este tipo de transporte por sua conta a risco”.
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