A concelhia de Coimbra do PSD, liderada por Paulo Leitão, emitiu um comunicado onde critica o facto de Manuel Machado, Presidente da Câmara Municipal de Coimbra, não ter permitido que Ricardo Rodrigues, Presidente da União de Freguesias de Trouxemil e Torre de Vilela, tivesse falado, na qualidade de cidadão, na reunião pública da autarquia de Coimbra.
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A Comissão Política de Secção do PSD/Coimbra, lamenta profundamente aquilo que (não) se passou ontem, dia 10 de Dezembro, na reunião pública do Executivo da Câmara Municipal de Coimbra.
Para além da péssima condução dos trabalhos e da impreparação demonstrada em vários dos pontos agendados (presidente da CM e vereadores a contradizerem-se mutuamente e a responsabilizarem técnicos camarários, numa clara demonstração de desnorte e desentendimento interpares), assistimos, mais uma vez, a atos que pensávamos fazerem parte de um passado ditatorial que deixámos há mais de 40 anos.
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Depois de há já largos meses ter optado pela imposição em vez da negociação preconizada na Lei 75 de 12 de Setembro, relativamente às verbas a transferir nos termos legais para as Juntas de Freguesia do nosso Concelho, postura esta que culminou numa triste cerimónia pública realizada a 22 de Agosto passado em que nove Presidentes de Junta assinaram Acordos de Execução com a CMC sob protesto, discordando das condições que lhe eram impostas, registamos com manifesto desagrado o comportamento continuado, prepotente e de sobranceria do Dr. Manuel Machado que, numa atitude claramente antidemocrática e de desprezo pelas mais básicas regras da boa educação, não concedeu o direito à palavra, ao cidadão e presidente de junta da União de Freguesias de Trouxemil e Torre de Vilela, Ricardo Rodrigues, o qual se encontrava devidamente inscrito para intervir na dita reunião pública do Executivo Municipal.
Sabemos que o cidadão em causa exerceu funções na CMC durante doze anos trabalhando directamente com Carlos Encarnação e Barbosa de Melo, eleitos pela Coligação Por Coimbra (CPC) liderada pelo PSD, e que mais recentemente liderou a lista vencedora à Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de Trouxemil e Torre de Vilela, tendo sido eleito para Presidente daquela Junta de Freguesia com maioria absoluta. Sabemos que os actuais Presidentes da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal foram derrotados naquela freguesia.
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Também é público, que o mesmo cidadão foi impedido de assinar em plena cerimónia, no Verão passado, de forma discriminatória face ao praticado para com os seus colegas autarcas, os Acordos de Execução entre a CM e a sua Junta de Freguesia para financiar a realização de pequenas reparações nas Escolas Básicas e Jardim de Infância da freguesia bem como a limpeza e manutenção de bermas e espaços públicos, não tendo esta recebido até à data qualquer verba da CM para esse efeito.
Tem sido notório que o autarca de Trouxemil e Torre de Vilela não tem tido medo de manifestar publicamente as suas posições na salvaguarda dos interesses das populações da sua freguesia, discordando e enfrentando as decisões presidencialistas da Câmara Municipal, denunciando e desmitificando os artifícios do Dr. Manuel Machado que se traduziram numa redução efectiva das transferências para quase todas as freguesias, apesar de se propagar ocontrário, os quais colocaram em causa a sustentabilidade financeira daquela Junta de Freguesia. Veja-se o caso das obras contratadas entre a CMC e as Freguesias de Trouxemil e Torre de Vilela em anos anteriores e que o Dr. Manuel Machado teima em não querer assumir, algumas em dívida há mais de um ano.
Ora, crê esta Comissão Política que a violação de um direito que assiste a todos os cidadãos, o de poder intervir nos termos legais na reunião pública do Executivo Municipal, revelou, nocaso em concreto, o desrespeito do presidente Manuel Machado, por todos os cidadãos e autarcas de diferentes cores políticas, apenas podendo ser interpretado como um acto persecutório e de revanchismo.
Mais uma vez o Dr. Machado demonstrou prepotência e arrogância, perseguindo e intimidando todos os que lhe façam publicamente frente. Não pode o PSD deixar de repudiar atitudes que consideramos serem terceiro mundistas!
Sendo certo que a liberdade de expressão no uso da palavra e a igualdade de tratamento perante a lei são princípios consagrados na nossa democracia, relembramos ao presidente socialista da CMC, e também presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (representante de todos os autarcas portugueses), que deverá de uma vez por todas institucionalizar as boas práticas da democracia participativa, e por isso exigimos o devido respeito por todos aqueles que livre, ordeira e civicamente queiram expressar a sua opinião junto daqueles que os elegeram.
Por tudo isto, e por considerarmos que foram ultrapassados todos os limites da decência política, pedimos a bem da democracia e do pluralismo, que situações como esta não voltem a acontecer, sob pena de termos de usar todos os meios legais para o impedir, participando, se necessário judicialmente, todos os sucessivos comportamentos de Manuel Machado feitos ao arrepio da Lei.
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