Coimbra
Zero quer campanha pública para informar que se pode usar embalagens próprias nos ‘take away’
Zero quer campanha pública para informar que se pode usar embalagens próprias nos ‘take away’
Lisboa, 22 dez 2019 (Lusa) – A Zero defendeu hoje uma campanha pública para informar os cidadãos de que podem usar embalagens próprias quando vão buscar comida, considerando que taxar embalagens de uso único devia ser alargado a mais materiais descartáveis.
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Em comunicado hoje divulgado, a associação ambientalista diz que pediu um parecer sobre o uso de embalagens reutilizáveis à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) que esclareceu que, desde que sejam garantidas as condições de higiene e acondicionamento dos alimentos, “não existem impedimentos legais que impeçam a utilização das embalagens reutilizáveis”.
A proposta de Orçamento de Estado para 2020, apresentada na semana passada pelo Governo, prevê a tributação das embalagens de uso único para refeições, como as que restaurantes têm para vender comida para fora ou de entregas ao domicílio.
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O valor a pagar pode variar em função das características da embalagem, sendo que pagarão menos as que incorporem material reciclado, revertendo as receitas para o Fundo Ambiental.
A Zero tem defendido que a taxação sobre embalagens para comida ‘take away’ é positiva, mas deve ser alargada a mais soluções descartáveis, e que mesmo antes de se avançar com essa taxa deve haver soluções alternativas reutilizáveis.
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“Sem este enquadramento, todo o ónus recairá sobre os consumidores e os produtores (principais responsáveis pelas ofertas apresentadas ao consumidor) não terão qualquer incentivo para alterar as suas práticas”, considera a associação ambientalista.
A Zero defende, nomeadamente, que “é fundamental garantir o direito do consumidor a levar as suas embalagens e de estas serem aceites pelo prestador”.
Assim, pede uma campanha pública de informação que “informe que esta prática não é proibida pela ASAE, ao contrário do que é habitualmente veiculado”.
A Zero defende ainda incentivos para reutilização de recipientes para comida, onde pagando uma tara os clientes podem usar recipientes reutilizáveis que depois podem devolver à loja, recebendo a tara paga.
Segundo a associação, há mesmo países em que há um sistema único onde os diferentes prestadores aderem ao mesmo sistema de reutilização e os mesmos recipientes podem ser usados em diferentes estabelecimentos.
Já em relação aos sacos de plástico, a Zero defende que a contribuição (de 12 cêntimos por cada saco leve) deve ser alargada a todos os sacos que não estejam preparados para reutilização de longo curso, independentemente da sua composição material e gramagem. E que o valor de 12 cêntimos por cada saco “deve sofrer um aumento progressivo de cinco cêntimos a cada ano”.
Quanto aos copos para bebidas de uso único, defende uma taxa por cada unidade vendida e que os estabelecimentos ou eventos ofereçam alternativas reutilizáveis sem custo (por exemplo, com uma tara que é paga e devolvida quando copos são entregues, como já acontece em alguns casos).
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