– A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social disse hoje que a “melhor resposta” para concretizar a valorização dos pensionistas com rendimentos mais baixos, prevista na proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), está “em fase de construção”.
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Ana Mendes Godinho falava no parlamento nas comissões de Orçamento e Finanças e de Trabalho e Segurança Social, no âmbito da apreciação, na generalidade, da proposta de OE2020.
Questionada pela deputada do PSD Clara Marques Mendes sobre se o Governo vai avançar com o aumento extraordinário das pensões mais baixas este ano, tal como aconteceu nos três anos anteriores, a ministra disse estar em “fase de construção” aquilo que poderá vir a ser “a resposta que melhor responda” aos compromissos estabelecidos no OE2020.
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Também em resposta ao deputado do Bloco de Esquerda José Soeiro, a governante começou por referir que o compromisso que consta da proposta orçamental inclui a atualização prevista na lei que permite um aumento real das pensões a cerca de dois milhões de pensionistas, medida que custará 93 milhões de euros.
Ana Mendes Godinho acrescentou que “certamente, enquanto decorrer a discussão em sede da assembleia”, o Governo irá avaliar e discutir também “a forma de melhor concretizar e de ir ao encontro daquilo que consta no articulado que é claramente a valorização dos rendimentos dos pensionistas com valores mais baixos e do combate à pobreza”, através da atualização do valor do Complemento Solidário para Idosos.
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A proposta do OE2020 que está a ser discutida na generalidade, estabelece que “em 2020, o Governo reforça as pensões contributivas de valor mais baixo, de modo a aumentar os rendimentos destes pensionistas e a combater a pobreza entre as pessoas idosas”.
O executivo afirma ainda que “durante o ano de 2020” o Governo vai avaliar as regras de atribuição do Complemento Solidário para Idosos (CSI), “designadamente alargando até ao segundo escalão a eliminação do impacto dos rendimentos dos filhos considerados na avaliação de recursos do requerente”.
Nos últimos três anos, na anterior legislatura, atribuiu-se um aumento extraordinário até 10 euros por pensionista. Em 2017 e 2018, este aumento foi aplicado a partir de agosto e em 2019 a partir de janeiro.
Por outro lado, segundo a lei que atualiza pensões, estão previstos aumentos de 0,7% em 2020 para a maioria dos pensionistas.
As pensões até dois Indexantes de Apoios Sociais (IAS), ou seja, até 877,6 euros brutos, nas quais se inclui a maioria dos pensionistas, aumentam 0,7% em janeiro, um acréscimo inferior aos 1,6% em 2019 para estes pensionistas.
Por sua vez, as pensões entre duas e seis vezes o valor do IAS (entre 877,6 euros e 2.632,8 euros brutos) serão atualizadas em 0,2%.
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