Câmaras

Vai dar manif?

Notícias de Coimbra | 10 anos atrás em 01-05-2014

A Associação Nacional de Municípios Portugueses  (ANMP) estará presente amanhã, dia 2 de Maio, a partir das 10:00, com mais de 100 autarcas, nas galerias da Assembleia da República para assistir à apreciação parlamentar do novo mapa judiciário.

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 A ANMP recorda que com a publicação deste Novo Regime Jurídico, o Governo pretende fechar as portas de 20 tribunais e transformar mais 27 em meras secções de prestação de alguns serviços de justiça. Contra esta intenção governamental, mais de 100 autarcas estarão também amanhã na Assembleia da República.

A ANMP, enquanto associação representativa das autarquias, e os autarcas presentes, maioritariamente provenientes dos concelhos atingidos pela prevista reforma do mapa judiciário, esperam que a Assembleia da República seja sensível à necessidade de garantia da justiça igual para todos e, nesse sentido, permita a manutenção dos tribunais.

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A ANMP sublinha, como tem sublinhado reiteradamente, que os tribunais são símbolos de soberania, garantia do exercício dos direitos e dos deveres dos cidadãos e das liberdades consagradas na Constituição da República Portuguesa, concluindo que esta ideia precipitada do Governo coloca em perigo os mais elementares princípios da Democracia.

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