Coimbra
Universidade de Coimbra quer ajudar a criar cadeira de Direito Português em Goa (com vídeos)
A Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra quer encetar negociações com faculdades de Direito indianas, nomeadamente em Goa, para ajudar a criar uma cadeira optativa de Direito Português, afirmou hoje o diretor daquela instituição.
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“Seria interessantíssimo se conseguíssemos inserir, através de negociações com faculdades de Direito indianas, nomeadamente a de Goa, uma cadeira optativa de Direito Português”, disse o diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC), Rui Figueiredo Marcos, que falava à agência Lusa no final de uma conferência a propósito dos 150 anos da aplicação do Código Civil de 1867 nos territórios de Goa, Damão e Diu.
Segundo Rui Marcos, essa cadeira em Goa, onde ainda é aplicado o Código Civil português de 1867, permitiria ajudar “a entender o próprio Código Civil”.
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Para o diretor da FDUC, a aplicação ainda hoje em Goa, “sobretudo em aspetos do Direito da Família e do Direito das Sucessões”, do Código Civil elaborado por António Seabra e Sousa, em 1867, “é prova não só do grande nível do Direito Português, mas também prova da maleabilidade do Direito Português na aplicação em territórios ultramarinos, neste caso no estado de Goa”.
Na ótica de Rui Marcos, este é um Código Civil “que acaba por se afastar da tradição jurisprudencialista britânica”, sendo que, num caso de uniformização do Código Civil na Índia, poder-se-ia aproveitar “alguma coisa” desse mesmo documento.
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No entanto, o jurista acredita que a uniformização do Código Civil naquele subcontinente é um tema ainda “muito controverso”, face ao “pluralismo jurídico e religioso da União Indiana”, sendo que o Código Civil de 1867 em Goa “tem margem para continuar a aplicar-se no futuro” naquele território.
Durante a conferência, o vice-reitor da Universidade de Coimbra João Nuno Calvão da Silva recordou a importância da FDUC na internacionalização da instituição, nomeadamente através de protocolos com órgãos judiciais no Brasil ou em Timor-Leste.
“A Índia é um gigante e não estamos de olhos fechados”, frisou.
A conferência está integrada nas Comemorações dos 150 anos da Aplicação do Código Civil do Visconde de Seabra nos Territórios de Goa, Damão e Diu, estando prevista a inauguração de uma exposição sobre o tema durante o mês de novembro.
Veja o vídeos dos diretos NDC:
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