Conecte-se connosco

Câmaras

Uma centena de autarcas no parlamento contra o encerramento de tribunais

Publicado

em

Cerca de cem autarcas de todo o país assistiram hoje nas galerias do parlamento à apreciação da reforma do mapa judiciário, com a intenção de mostrar assim o seu protesto contra o encerramento de tribunais.

“Apresentámo-nos no órgão de soberania que é a Assembleia da República (AR) para defesa de outros órgãos de soberania, que são os tribunais. Considerarmos que, obviamente, é importante reorganizar os serviços públicos, mas, neste caso, não são apenas serviços públicos. São órgãos de soberania”, disse à Lusa Manuel Machado (PS), presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).

Os autarcas, de diversos pontos do país e de diversas forças políticas, desdobraram-se também em encontros com partidos políticos com assento parlamentar, para manifestar a sua discordância da reforma.

Nesse sentido, segundo Manuel Machado, registaram a vontade por parte de partidos da oposição “de reabrir os tribunais entretanto encerrados”, caso sejam Governo, nomeadamente o reforço desta intenção pelo líder socialista, António José Seguro.

Manuel Machado destacou que os problemas desta reforma serão notados sobretudo a partir de setembro, quando será aplicada no terreno.

“Os tribunais para onde os processos vão ser transferidos não têm condições de acolhimento minimamente adequadas às competências que vão receber. Antevê-se que mais de três milhões de processos vão andar por aí a circular”, disse.

Os autarcas consideram que existe “uma certa obstinação da Sra. Ministra [da Justiça]” no encerramento de 20 tribunais e transformação de outros 27 em Secções de Proximidade.

“Desde que eu sou presidente, nunca ouviu a ANMP. Não quer ouvir ninguém e está obstinada num caminho que não pode dar bom resultado. Quando os cidadãos começam a ter os símbolos do Estado mais distantes, é perigoso para a democracia”, considerou.

O também presidente da câmara de Coimbra destaca que irão ainda ser apresentadas propostas de alteração à lei e que o tema voltará ainda a ser debatido no plenário, além de estarem a decorrer providências cautelares e outras medidas por parte dos municípios.

Continuar a ler
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade
Publicidade