Cerca de cem autarcas de todo o país assistiram hoje nas galerias do parlamento à apreciação da reforma do mapa judiciário, com a intenção de mostrar assim o seu protesto contra o encerramento de tribunais.
PUBLICIDADE
“Apresentámo-nos no órgão de soberania que é a Assembleia da República (AR) para defesa de outros órgãos de soberania, que são os tribunais. Considerarmos que, obviamente, é importante reorganizar os serviços públicos, mas, neste caso, não são apenas serviços públicos. São órgãos de soberania”, disse à Lusa Manuel Machado (PS), presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP).
Os autarcas, de diversos pontos do país e de diversas forças políticas, desdobraram-se também em encontros com partidos políticos com assento parlamentar, para manifestar a sua discordância da reforma.
PUBLICIDADE
Nesse sentido, segundo Manuel Machado, registaram a vontade por parte de partidos da oposição “de reabrir os tribunais entretanto encerrados”, caso sejam Governo, nomeadamente o reforço desta intenção pelo líder socialista, António José Seguro.
Manuel Machado destacou que os problemas desta reforma serão notados sobretudo a partir de setembro, quando será aplicada no terreno.
PUBLICIDADE
“Os tribunais para onde os processos vão ser transferidos não têm condições de acolhimento minimamente adequadas às competências que vão receber. Antevê-se que mais de três milhões de processos vão andar por aí a circular”, disse.
Os autarcas consideram que existe “uma certa obstinação da Sra. Ministra [da Justiça]” no encerramento de 20 tribunais e transformação de outros 27 em Secções de Proximidade.
“Desde que eu sou presidente, nunca ouviu a ANMP. Não quer ouvir ninguém e está obstinada num caminho que não pode dar bom resultado. Quando os cidadãos começam a ter os símbolos do Estado mais distantes, é perigoso para a democracia”, considerou.
O também presidente da câmara de Coimbra destaca que irão ainda ser apresentadas propostas de alteração à lei e que o tema voltará ainda a ser debatido no plenário, além de estarem a decorrer providências cautelares e outras medidas por parte dos municípios.
Related Images:
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
