Um militar da GNR foi demitido e sete elementos da PSP foram suspensos de serviço em 2022, num total de 14 penas aplicadas aos polícias pelo ministro da Administração Interna, segundo dados da Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI).
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Esta entidade que fiscaliza a atividade das polícias publica, pela primeira vez, na página da internet informação estatística de 2022 referentes aos processos disciplinares.
De acordo com a IGAI, no ano passado foram aplicadas 14 penas disciplinares a elementos da Polícia de Segurança Pública, Guarda Nacional Republicana e Serviço de Estrangeiros e Fronteiras por decisão de José Luís Carneiro, após a IGAI ter concluído os processos e remetidas as propostas de aplicação de penas ao ministro.
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A IGAI precisa que foi aplicada a pena de “separação de serviço” a um militar da GNR, que segundo o regulamento de disciplina desta corporação, significa “afastamento definitivo da Guarda, com extinção do vínculo funcional à mesma e a perda da qualidade de militar, ficando interdito o uso de uniforme, distintivos e insígnias militares, sem prejuízo do direito à pensão de reforma”.
Aquele organismo liderado pela juíza desembargadora Anabela Cabral Ferreira especifica também que sete polícias da PSP foram suspensos e seis elementos do SEF foram alvo de penas no ano passado, três dos quais suspensos, dois com multa e um com uma repreensão escrita.
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O ministro da Administração Interna decidiu arquivar 34 processos disciplinares no ano passado e seguiu a proposta de arquivamento da IGAI, sendo sete referentes militares da GNR, 23 a polícias da PSP e quatro a elementos do SEF.
Os dados agora publicados por este organismo mostram também que a IGAI instaurou no ano passado 53 processos disciplinares para apuramento de circunstâncias de atos praticados por elementos das forças e serviços de segurança ou circunstancialismos relacionados com organismos do Ministério da Administração Interna, a que se juntaram os 73 transitados de anos anteriores.
No ano passado, a IGAI concluiu 43 processos e transitaram para este ano 83.
Um relatório divulgado no início do mês pela IGAI dava conta de que as queixas contra a atuação das polícias quase duplicaram nos últimos seis anos, passando de 772 em 2017 para 1.436 no ano passado.
A PSP foi a força de segurança com maior número de queixas, tendo dado entrada na IGAI 538 participações contra a atuação dos agentes da PSP em 2022, seguindo-se a GNR, com 427, e o SEF, com 233.
Segundo a IGAI, quase metade das queixas (48%) contra a atuação das forças de segurança estiveram relacionadas com a violação de deveres de conduta (procedimentos ou comportamentos incorretos), tendo dado entrada um total de 690, 254 das quais dirigidas a elementos da PSP, 199 a militares da GNR e 191 a inspetores do SEF.
As ofensas à integridade física foram o segundo tipo de denúncia mais apresentado em 2022, correspondendo a 14,3% do total de participações contra a atuação das polícias, seguido de assuntos de natureza interna ou profissional, 95 queixas.
A IGAI tem como missão assegurar as funções de auditoria, inspeção e fiscalização de todas as entidades, serviços e organismos tutelados pelo MAI.
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