Tribunais
Tribunal interrompe julgamento por não saber da nomeação de novo advogado oficioso de Sócrates
O julgamento no âmbito da Operação Marquês voltou a ser suspenso esta terça‑feira, 17 de março, no Tribunal de Lisboa depois de a juíza responsável ter declarado que o tribunal não tinha conhecimento oficial da nomeação do advogado oficioso designado para representar o antigo primeiro‑ministro José Sócrates.
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A notícia foi dada pela CMTV.
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A sessão tinha sido retomada com a presença do novo defensor, Luís Carlos Esteves, mas pouco tempo depois foi interrompida porque o tribunal verificou a ausência de comunicação formal sobre a nomeação desse advogado. Por esse motivo, a juíza determinou que fosse contactada de imediato a Ordem dos Advogados para esclarecer a situação.
Este não é o primeiro percalço em quase 12 anos de processo. Sócrates, que foi primeiro‑ministro entre 2005 e 2011, já passou por nove representantes legais, dos quais cinco foram advogados oficiosos nomeados pelo tribunal ao longo da longa tramitação do processo.
O antigo chefe do Governo está pronunciado por 22 crimes, incluindo três de corrupção, numa acusação em que o Ministério Público sustenta que terá recebido vantagens indevidas para favorecer interesses de grandes grupos económicos.
Ao todo, o processo envolve 21 arguidos, que em geral têm negado as acusações que somam mais de uma centena de crimes económico‑financeiros imputados pelos procuradores.
Com a interrupção de hoje, o tribunal terá de regularizar formalmente a nomeação do defensor antes de voltar a marcar nova sessão — um requisito considerado essencial para garantir o direito à defesa no julgamento.
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