Um advogado acusado de 555 crimes de falsificação, para ajudar clientes a escaparem a coimas por infrações do Código da Estrada, foi hoje absolvido pelo Tribunal de Coimbra, mas condenado à multa de 12.800 euros por falsas declarações.
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A juíza entendeu que advogado, com escritórios em Coimbra e Pombal, devia ser condenado por um único crime, de falsas declarações, tendo sido absolvido dos 555 crimes de falsificação de documentos.
O homem, de 40 anos, foi condenado a pagar a 40 euros diários, durante 320 dias, o que perfaz uma multa de 12.800 euros.
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O Tribunal considerou que se trata de um valor “perfeitamente razoável”.
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Com especialização em contraordenações, o causídico era acusado de 555 crimes de falsificação e de suspeita de “ludibriar” o sistema para os clientes escaparem a coimas por infrações do Código da Estrada.
O arguido cobraria 50 euros pelo serviço em que indicava o seu nome como o condutor infrator das multas passadas aos seus clientes, a maioria empresas, o que obrigava a um novo processo contraordenacional, que, em todos os casos em apreço, acabaram prescritos, por falta de resposta da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR).
O advogado de defesa do arguido, Rui Silva Leal, no final da leitura da sentença, disse aos jornalistas que “em princípio” não vai recorrer da decisão.
“Eu tinha pedido a absolvição pelo crime de falsificação de documentos porque entendia que não houve intenção, nem de prejudicar o Estado, nem de obter um benefício ilegítimo, e, ao fim ao cabo, o que eu disse foi que não há diferença nenhuma entre pôr lá o nome do condutor ou pôr lá o nome de outra pessoa qualquer”, concluiu.
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