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Tribunais encerram por 15 dias. Suspensão de prazos processuais vai à Assembleia da República

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O conselho de ministros aprovou hoje uma proposta de lei relativa à suspensão de prazos de atos processuais e procedimentais nos tribunais devido ao agravamento da pandemia de covid-19 que será submetida à Assembleia da República.

Os tribunais vão encerrar durante 15 dias, exceto para atos processuais urgentes relacionados com direitos e liberdades dos cidadãos, devido ao agravamento da pandemia de covid-19.

Em comunicado, o Conselho de ministro refere que a proposta de lei foi aprovada, a submeter à Assembleia da República, que aprova um conjunto de medidas relativas à suspensão de prazos para a prática de atos processuais e procedimentais, no âmbito dos processos e procedimentos que corram termos nos tribunais judiciais, nos administrativos e fiscais, nos arbitrais, no Tribunal Constitucional, Tribunal de Contas e demais órgãos jurisdicionais, Ministério Público, julgados de paz, entidades de resolução alternativa de litígios e órgãos de execução fiscal.

Esta é a segunda vez desde o início da pandemia, em março de 2020, que os tribunais vão estar encerrados, passando apenas a serem realizados atos processuais e diligências relacionadas com direitos fundamentais dos cidadãos, tendo sido aprovado um regime excecional de suspensão de prazos.

A pandemia de covid-19 provocou, pelo menos, 2.075.698 mortos resultantes de mais de 96,8 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal, morreram 9.686 pessoas dos 595.149 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

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