O secretário de Estado para a Transição Digital avançou hoje, em Lisboa, que os critérios de elegibilidade para a tarifa social da internet devem ser equivalentes aos das tarifas sociais da eletricidade e da água.
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“Estamos a pensar em critérios de elegibilidade equivalentes aos da tarifa social da eletricidade e da água”, afirmou André Azevedo, em resposta aos deputados na comissão parlamentar de Economia, Inovação, Obras Públicas e habitação, reiterando que esta tarifa deve estar em vigor em julho.
O governante considerou ainda que a tarifa social para a internet “é uma medida estratégica e relevantíssima” para eliminar a exclusão de algumas pessoas no acesso ao digital, vincando ser indesejável a existência de pessoas à margem deste processo por razões económicas.
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André Azevedo disse que, neste âmbito e para a construção do diploma, o executivo teve em conta o código europeu das comunicações eletrónicas, que prevê a possibilidade desta tarifa, bem como os mecanismos em vigor noutros países.
“Estamos numa fase muito adiantada da produção do diploma legislativo que vai materializar esta medida”, sublinhou.
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