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TAP: Manuel Beja não teria assinado acordo se conhecesse consequências do estatuto de gestor público
O presidente do Conselho de Administração da TAP disse esta terça-feira conhecer a existência do estatuto de gestor público, mas não as consequências numa rescisão como a de Alexandra Reis, e que se soubesse não teria assinado o acordo.
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“Conhecia a existência do estatuto de gestor público, não sabia as consequências que tinha numa decisão de rescisão, se soubesse não teria assinado o acordo. Sabendo-o, eu teria utilizado o estatuto de gestor público para garantir que a saída da administradora Alexandra Reis não aconteceria”, afirmou Manuel Beja, em resposta ao deputado comunista Bruno Dias, na comissão de inquérito à TAP.
Numa audição de mais de seis horas, o ainda ‘chairman’ explicou que a primeira interpretação foi que a indemnização de 500.000 euros a Alexandra Reis era permitida à luz do referido estatuto, de tal forma que “um dos professores catedráticos de Direito mais conhecidos do país disse que milhão e meio [de euros]” pedido inicialmente pela ex-administradora, “podiam ser devidos”.
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“Todos os advogados que participaram no processo apontavam para aquela forma jurídica, esperar que eu e a presidente executiva deveríamos ter conhecimento” superior “é ter-nos em maior consideração do que merecemos”, concluiu.
Já relativamente à operação da TAP no Brasil, que a empresa decidiu encerrar, Manuel Beja respondeu a Bruno Dias que se tratava de um “cancro” cuja decisão foi “estripá-lo”, com um custo adicional, mas “muito menor” do que se se tivesse continuado aquela operação.
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Questionado sobre a descapitalização da TAP do ponto de vista de recursos humanos, o ‘chairman’ mostrou-se “bastante solidário” e admitiu que “em alguns casos” a empresa possa “ter ido mais do que apenas à carne e à gordura”, mas também “ao osso”, sublinhando, porém, que as decisões foram tomadas com a informação que havia na altura.
O momento mais tenso desta audição foi durante uma interpelação do deputado Filipe Melo, do Chega, quando questionou Manuel Beja se sabia de um alegado caso de assédio laboral para forçar a rescisão de um técnico de manutenção de aeronaves, que lhe teria sido alegadamente comunicada durante um almoço com aquele trabalhador.
Filipe Melo perguntou diretamente ao ‘chairman’ da TAP o que responderia se ele lhe dissesse que tinha sabido do caso durante um almoço. “Diria que o senhor está a mentir”, respondeu Beja.
Perante esta resposta, Filipe Melo recusou-se por mais do que uma vez a prosseguir com a inquirição, exigindo um pedido de desculpas, um momento que motivou a intervenção do presidente da comissão, Jorge Seguro Sanches, e que culminou com o retomar das perguntas.
O deputado do Chega tinha antes perguntado se Manuel Beja sabia de um processo disciplinar a um comandante da TAP por comentários sobre identidade de género, ao que o responsável respondeu que soube pela comunicação social e corrigiu o deputado, esclarecendo tratar-se de “comentários homofóbicos”.
Durante a intervenção inicial, Manuel Beja disse que teve “a primeira e única reunião com o ministro Fernando Medina a 10 de janeiro”, oito meses após o seu pedido de reunião, que aconteceu por iniciativa do gabinete do ministro João Galamba e contou com a sua presença.
Ainda relativamente ao pedido feito por uma agência de viagens para se alterar um voo onde viajava o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, o presidente do Conselho de Administração disse que, tanto ele como a presidente executiva ficaram surpreendidos e incrédulos, mas concluíram que o pedido não tinha partido da Presidência.
Na reta final da audição, nas respostas da terceira ronda, o responsável disse que “o acionista tem que fazer tudo aquilo que o ministro Pedro Nuno Santos fez, disse que queria fazer e começou a fazer no início do nosso mandato e continuar consistentemente a seguir esse caminho”.
Quanto aos serviços da consultora norte-americana Evercore, que está a assessorar o processo de privatização da companhia aérea, Manuel Beja respondeu que só há poucas semanas teve consciência que o contrato não tinha sido assinado, desconhecendo as razões para isso ainda não ter acontecido.
Relativamente ao administrador financeiro, Gonçalo Pires, Manuel Beja considerou que “tem toda a competência para continuar em funções” e terminou dizendo que “o contexto não é ótimo”, mas apesar disso os resultados da TAP “são excecionais, excelentes”.
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