Uma alteração aos regulamentos do Programa Operacional Mar 2020 foi hoje publicada para flexibilizar investimentos, e respetivo financiamento público, face ao aumento de preços dos materiais de construção e equipamentos decorrente da pandemia e da guerra na Europa.
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As alterações introduzidas pela portaria hoje publicada, assinada pela secretária de Estado das Pescas, Teresa Coelho, produzem efeitos apenas relativamente às operações aprovadas e em curso, “desde que ainda não tenha ocorrido o pagamento integral” do apoio público atribuído ao abrigo daquele programa operacional.
A governante lembra que, desde início do período pós-pandemia, se regista um aumento generalizado dos preços, designadamente dos materiais de construção e dos equipamentos, e que desde o conflito armado na Ucrânia se assiste a um “aumento exponencial” do preço do petróleo e do gás natural, que tem elevado os preços dos combustíveis e da energia, com consequente impacto no aumento generalizado do preço dos bens e serviços.
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“Neste contexto, tendo presente que muitos dos projetos apoiados pelo Programa Operacional Mar 2020 encontram-se ainda em execução, este sucessivo acréscimo do custo dos investimentos previstos nos projetos aprovados é suscetível de pôr em causa a sua efetiva realização e conclusão”, afirma a secretária de Estado.
Isto acontece, explica, dada “a elevada exigência” que esta situação coloca na liquidez dos beneficiários e ocorre em paralelo com um contexto de instabilidade e imprevisibilidade da procura dos bens e serviços que esses beneficiários transacionam.
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De modo a “promover a plena execução” dos investimentos aprovados no âmbito deste programa operacional, a portaria introduz a regulamentação específica das medidas de apoio ao investimento do Programa Operacional Mar 2020, de forma transversal, flexibilizando a adequação do valor do investimento proposto e o correspondente financiamento público, “ainda que necessariamente limitado pelo quadro das disponibilidades financeiras”, segundo o diploma.
Teresa Coelho explica, no preâmbulo do diploma, que dispensa a submissão prévia das alterações regulamentares a consulta pública, porque não introduzem disposições suscetíveis de afetar de modo direto e imediato direitos ou interesses legalmente protegidos dos cidadãos.
O mais recente balanço do Programa Operacional Mar 2020, divulgado na semana passada, contabilizava 6.351 projetos aprovados até fevereiro, envolvendo um investimento de 727,7 milhões de euros no setor da pesca, da aquicultura e da transformação dos produtos da pesca e aquicultura, e 1.200 empresas.
Este programa tem uma dotação global de 508 milhões de euros, dos quais 116 milhões de euros correspondentes à contrapartida pública nacional prevista no Orçamento do Estado.
O Mar 2020 tem por objetivo implementar em Portugal as medidas de apoio enquadradas no Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) que tem como prioridades estratégicas, nomeadamente, promover a competitividade através da inovação e conhecimento e contribuir para o desenvolvimento das zonas costeiras, aumentar o emprego e a capacidade e qualificação dos profissionais do setor.
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