A concelhia do PS de Coimbra votou hoje favoravelmente uma moção que defende a instalação da nova maternidade da região no Hospital Geral (Covões) e não no edifício dos Hospitais da Universidade, como anunciado pelo Governo.
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Na moção de Hernâni Caniço, deputado municipal e membro do grupo de estudos da distrital, que foi aprovada já após as 00:00, por maioria, com apenas cinco votos contra e duas abstenções, lê-se que a “localização da Maternidade/Centro Perinatal tem mais condições (não só políticas) no designado Hospital Geral, por razões de espaço funcional e acesso viário, mantendo e criando a garantia de qualificação dos recursos humanos e tecnológicos disponíveis”.
“É ainda uma forma de valorização e utilidade do Hospital Geral (ex-Centro Hospitalar de Coimbra), em retomar serviços de urgência e emergência de 24 horas (que salvam vidas), revitalizar valências seletivas (serviços de topo) e servir Coimbra Sul/descongestionando Coimbra Norte”.
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A moção sustenta ainda que a “decisão técnica e política” da escolha da localização nos Covões permitirá parar a “sangria” de serviços hospitalares e recursos humanos que está a ser feita ao Hospital Geral, “delapidando um património da cidade e restringindo a acessibilidade das populações aos serviços de saúde, ficando as pessoas afuniladas em mega-edifícios designados Hospitais da Universidade de Coimbra, ingeríveis no atendimento devido aos utentes com salvaguarda das suas vidas e qualidade de vida, e na circulação de pessoas e bens em tempo e recursos”.
Recordando as “instalações decrépitas dos espaços utilizados para maternidades em Coimbra e a filosofia dos centros hospitalares como práxis dos ganhos em saúde”, a moção defende ainda que cabe “às estruturas políticas institucionais como representantes das populações e às estruturas partidárias como correntes de opinião que defendem interesses coletivos, participar nestas decisões sem subterfúgios e sem submissão a motivações individuais, protagonismo ou ganho secundário”.
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A moção diz que esta nova maternidade, na realidade um “Centro Materno-Infantil Neonatal/Centro Perinatal”, é uma “boa decisão” e sublinha que o Governo está paulatinamente a recuperar investimentos, depois do desinvestimento feito no tempo da “troika”.
O PS diz ainda que é “um mito considerar que a localização da Maternidade é uma decisão técnica (mesmo que fundamentada por ‘estudo técnico’ clandestino), condicionando a decisão política, ou que a localização da Maternidade é uma decisão política, condicionando a decisão técnica”.
Apresentando números de atendimento nos Hospitais da Universidade, a moção aponta para o benefício da instalação nos Covões, já que se garantiria a “existência de 2 polos hospitalares integrantes de um Centro Hospitalar, com aproveitamento das suas capacidades técnicas, espaços funcionais / área útil de utilização e construção e áreas geográficas adjacentes, e acessibilidades em transportes, aparcamento e conceção ecológica e ambiental”.
“O senso técnico e o consenso político podem levar a que venha a existir uma nova Maternidade de topo em Coimbra, localizada no espaço do Hospital Geral / Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, que sirva as populações e seja potenciadora da manutenção de serviços e especialidades no Hospital Geral, com aproveitamento do investimento já realizado em tecnologia (Urgência, Cuidados intensivos, Cirurgia, etc.)”.
No dia 07, a ministra da Saúde, Marta Temido, anunciou que o Governo recebeu uma proposta para que a nova maternidade de Coimbra se localize no perímetro dos Hospitais da Universidade e salientou que todos os estudos técnicos apontam para essa solução.
Várias forças políticas da cidade, nomeadamente a Câmara de Coimbra, mostraram-se contra esta possibilidade.
Também um grupo de profissionais de saúde já questionou a opção do Governo.
A nova maternidade de Coimbra deverá substituir as duas existentes (Bissaya Barreto e Daniel de Matos), que realizam aproximadamente 2.500 partos e cerca de 18 mil consultas por ano.
Veja a moção aprovada pelos socialistas:
NOVA MATERNIDADE, DOS DADOS TÉCNICOS AO CONSENSO POLÍTICO / CENTRO HOSPITALAR PARA COIMBRA
As instalações decrépitas dos espaços utilizados para maternidades em Coimbra e a filosofia dos centros hospitalares como práxis dos ganhos em saúde estão na actualidade, cabendo às estruturas políticas institucionais como representantes das populações e às estruturas partidárias como correntes de opinião que defendem interesses colectivos, participar nestas decisões sem subterfúgios e sem submissão a motivações individuais, protagonismo ou ganho secundário. Assim, após múltiplas audições de vários médicos (obstetras e ginecologistas, pediatras e de outras especialidades) e outros profissionais de saúde (directores de serviços, enfermeiros, técnicos de diagnóstico e terapêutica, gestores, administradores, etc.), qualificados e dedicados ao serviço público, descomprometidos com interesses pessoais, lobbys, usufruto político ou serventuários de supostos ídolos, considera-se, analisa-se e propõe-se:
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Louva-se uma boa decisão, a instalação da nova Maternidade em Coimbra, que não seria apenas uma Maternidade, mas um verdadeiro Centro Materno-Infantil Neonatal / Centro Perinatal, pelo trabalho desenvolvido nas 2 Maternidades existentes por profissionais de saúde altamente qualificados embora escassos.
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É um mito considerar que a localização da Maternidade é uma decisão técnica (mesmo que fundamentada por “estudo técnico” clandestino), condicionando a decisão política, ou que a localização da Maternidade é uma decisão política, condicionando a decisão técnica. Qualquer localização pode ser adequada, pois os serviços existentes (Cuidados Intensivos, Imunohemoterapia, Cardiologia, Endocrinologia, etc.) têm capacidade e qualidade de excelência, desde que não sejam retirados onde são necessários. Os serviços essenciais estão criados, não sendo impedimento a ramificação suplementar se necessária, sem encargos significativos adicionais.
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Por isso, a decisão é técnica e política, simultaneamente, sendo para o efeito necessário parar a “sangria” de serviços hospitalares e recursos humanos que está a ser feita ao Hospital Geral (vulgo Hospital dos Covões), delapidando um património da cidade e restringindo a acessibilidade das populações aos serviços de saúde, ficando as pessoas afuniladas em megaedifícios designados Hospitais da Universidade de Coimbra, ingeríveis no atendimento devido aos utentes com salvaguarda das suas vidas e qualidade de vida, e na circulação de pessoas e bens em tempo e recursos.
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A criação dos Centros Hospitalares em Portugal foi uma medida adequada, em racionalização de recursos técnicos, humanos, bens e equipamentos e gestão em eficiência e eficácia. Tal não se pode confundir com a situação de desvalorização do Hospital Geral (Covões), reduzindo-o a asilo ou casa de repouso, expurgada a tecnologia, serviços e recursos. Em Lisboa, a criação dos Centros Hospitalares (Central, Ocidental, Oriental, por exemplo), não levou à retirada de serviços de topo nos Hospitais de Santa Cruz ou Santa Marta (por exemplo), mantendo-se a sua elevada performance, qualificação técnica, garantia de qualidade e serviço às populações abrangidas.
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O facto de existir um CHUC que prossiga os objectivos dos Centros Hospitalares não significa que seja útil nem necessário para as populações a destruição do Hospital Geral (Covões), para fazer crescer a qualidade de serviço nos Hospitais da Universidade de Coimbra, mas limitada pela sobrecarga de utentes e sua proveniência geográfica que transformam a elevada capacidade técnica dos recursos humanos em verdadeiro caos no atendimento e cuidados, conforme qualquer utilizador como doente (inclusive profissionais e gestores) podem constatar de per si. É assim benéfica, a existência de 2 pólos hospitalares integrantes de um Centro Hospitalar, com aproveitamento das suas capacidades técnicas, espaços funcionais / área útil de utilização e construção e áreas geográficas adjacentes, e acessibilidades em transportes, aparcamento e concepção ecológica e ambiental.
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O acesso impõe a garantia de quatro dimensões: a disponibilidade de serviços de saúde no local apropriado e quando são necessários; os cidadãos poderem acederem aos serviços, independentemente da sua capacidade de pagamento e do custo desses serviços (pelo que se saúda a aprovação do fim das taxas moderadoras geradas nos Centros de Saúde); o grau de informação dos doentes; e a aceitabilidade, baseada na natureza dos serviços e sua percepção pelos indivíduos e as comunidades.
É exemplo de boa medida organizacional a estruturação e dinamização da articulação e complementaridade entre os vários níveis de prestação de cuidados de saúde, mas salvaguardando a especificidade de cada um e impedindo qualquer concepção hospitalocêntrica.
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Quanto a indicadores (dados oficiais): O CHUC tem 7.199 profissionais em exercício de funções (em 31.12.16, menos 660 que em 31.12.13). Em 2017, houve 897.666 consultas e 56.042 internamentos provenientes da Urgência e consultas externas (com uma taxa de ocupação de 77%). A Urgência teve 289.947 admissões, sendo na Urgência Geral (HUC) 197.813 atendimentos, na Urgência Pediátrica (HPC) 62.112 atendimentos, na Urgência Obstétrica 25.027 atendimentos e na Urgência Ginecológica (MBB) 4.995 atendimentos. Foram operados 42.159 doentes. Há mais de 5.000 visitantes por dia (dados não oficiais, por não disponíveis). Em torno dos HUC, funciona o Pólo da Saúde (III), com circulação praticamente diária inclusive no hospital de 1.846 alunos da Faculdade de Medicina e 925 alunos da Faculdade de Farmácia (2015). Existe ainda o Centro Regional de Oncologia de Coimbra (IPOFG), que vai ter nova construção in locu, e onde trabalham, são assistidos e visitam os doentes vários milhares de pessoas (em 2017, 118.298 consultas, 5.510 internamentos, 35.951 tratamentos de radioterapia, 20.276 tratamentos de quimioterapia, 2.888 cirurgias programadas, 10.238 doentes no Hotel de Doentes para pessoas de fora de Coimbra), agravando o congestionamento populacional da área geográfica. Perante estes números, como é possível defender e considerar viável novas construções e serviços (Maternidade) na área correspondente e circundante aos Hospitais da Universidade de Coimbra? E como justificar o encerramento do Serviço de Urgência do Hospital Geral, onde eram assistidos os doentes da cidade e encaminhados os doentes de Coimbra Sul, inclusive Pombal e Leiria? E que aproveitamento e desperdício de novas instalações e construções para Urgência, Cuidados intensivos, Cirurgia, ORL e edifício das Consultas Externas realizadas no Hospital Geral?
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Quanto aos cuidados perinatais, é também um mito que a redução da mortalidade perinatal em Portugal (indicador mundial que credita o nosso País) seja feita à custa das instalações e recursos hospitalares. A redução da mortalidade perinatal é feita à custa da melhoria da articulação de cuidados de saúde primários e secundários, vulgo hospitalares. Faz-se através do incremento da acção das Unidades Coordenadoras Funcionais ARS / Maternidade, que deverão promover a continuidade de cuidados, a
qualidade – investigação, avaliação dos insucesso e riscos, centros de atendimento de jovens, definição de critérios de qualidade no planeamento da gravidez e vigilância pré-natal e na qualidade pós-parto no binómio mãe-filho, a formação, a humanização, a afirmação do exercício profissional, a organização de serviços e a avaliação de indicadores de saúde. Exemplificando (para que não se diga que é conversa fiada): As mortes perinatais, avaliadas pela classificação de Wigglesworth modificada, Abeerden ou outros sistemas de classificação próprios (usados na Escandinávia, Austrália / Nova Zelândia e 3 sistemas na Inglaterra) são praticamente impossíveis de reduzir quanto aos fatores em meio hospitalar, e têm causas genéticas e / ou do foro da liberdade individual, além da insuficiente promoção da doença e prevenção da doença em cuidados de saúde primários, por privilegiarem e serem vinculados à prioridade da prestação de cuidados curativos e de reabilitação.
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Sendo a localização já citada adequada, a localização da Maternidade / Centro Perinatal tem mais condições (não só políticas) no designado Hospital Geral, por razões de espaço funcional e acesso viário, mantendo e criando a garantia de qualificação dos recursos humanos e tecnológicos disponíveis. É ainda uma forma de valorização e utilidade do Hospital Geral (ex-Centro Hospitalar de Coimbra), em retomar serviços de urgência e emergência de 24 horas (que salvam vidas), revitalizar valências selectivas (serviços de topo) e servir Coimbra Sul / descongestionando Coimbra Norte. Assume-se assim que Coimbra não é capital da saúde, mas concentra conhecimento e capital humano e tecnológico para ter um Hospital Central com 2 pólos, e não uma híper-estrutura disfuncional megacêntrica de um lado do rio e um lar assistido na outra margem do rio.
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Governo do Partido Socialista está a recuperar paulatinamente quanto ao desinvestimento que foi feito em anos da troika conforme se comprova na actualidade. O próprio grupo de trabalho da nova Lei de Bases da Saúde (em sede de apreciação parlamentar) sugeria afectação de recursos económicos de mais 10% do valor global do investimento anual em curso. Não somos contra a fusão de instituições e a criação de centros hospitalares, desde que representem qualidade em saúde e sustentabilidade do serviço público, sem qualquer promoção de serviços privados ou ligação orgânica a Parcerias Público Privadas, e respeitando a qualidade do serviço às populações. É necessário o aperfeiçoamento da vigilância integrada perinatal, através da Unidades Coordenadoras Funcionais e dotação de recursos em disponibilidade humana, meios de investigação e adequação de protocolos em vigor.
A escassez de recursos humanos hospitalares e (ainda) de médicos de família tem de ser ultrapassada, sob pena de levar à rotura de serviços, a escândalos mediatizados por insucessos pontuais, e à formação insuficiente dos jovens profissionais por ausência ou desmotivação dos seniores.
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A governação integrada (integrated governance) entre a governação clínica e a governação corporativa, deve também ser um objectivo em detrimento da autocracia, sendo evidente a importância do empenhamento dos médicos e outros profissionais de saúde na gestão dos hospitais, de modo a serem encontradas sempre as melhores decisões numa lógica de custo-benefício e custo-efectividade. A “microgestão” hospitalar tem novos modelos que privilegiam a eficiência e a qualidade da gestão, através de novas metodologias que avaliam a qualidade da gestão e o trabalho dos profissionais (Health Care Assessment Framework financiado pela Comissão Europeia, por exemplo). Nestes termos, o diálogo é essencial entre as partes, estruturas técnicas e níveis de decisão, poder central e poder local, sem continuidade de promoção de “quintas” nem egocentrismo, em defesa de Coimbra e ganhos em saúde.
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O senso técnico e o consenso político tem de levar a que venha a existir uma nova Maternidade de topo em Coimbra, localizada no espaço do Hospital Geral / CHUC, que sirva as populações e seja potenciadora da manutenção de serviços e especialidades no Hospital Geral, com aproveitamento do investimento já realizado em tecnologia (Urgência, Cuidados intensivos, Cirurgia, etc.).
Coimbra, 19.junho 2019
A Comissão Política Concelhia de Coimbra do Partido Socialista (aprovada com 49 votos a favor, 5 contra e 2 abstenções)”
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