O vice-presidente da Comunidade Intermunicipal do Pinhal Interior Norte, Ricardo Alves, do PSD disse hoje que “falar simplesmente em agregação de municípios é demasiado curto” e que “é preciso perceber todo o enquadramento da proposta”.
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As declarações daquele que é também presidente da Câmara de Arganil surgem após ter sido tornado público na quarta-feira o guião com orientações para a Reforma do Estado, aprovado pelo Governo, e que propõe a agregação de municípios como forma de continuar a reforma administrativa iniciada com a freguesias.
O responsável pela entidade que integra 14 municípios da Região Centro do país defendeu que “importa saber que competências e atribuições é que seriam passadas para as autarquias” e que se deve “explicar se o caminho a seguir é o intermunicipalismo ou criações de regiões administrativas”.
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Ricardo Alves sustentou que “não pode haver posições de princípio ‘sim’ ou ‘não’ sem existir qualquer tipo de enquadramento”.
“Do ponto de vista territorial, – e iniciado um novo ciclo autárquico – o Governo não deve deixar isolada a reforma das freguesias e deve abrir um diálogo com a Associação Nacional de Municípios”, refere o guião para a Reforma do Estado.
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O objetivo será a “instituição, de preferência, com o máximo consenso interpartidário possível, de um processo de reforma dos municípios aberto e contínuo, que facilite e promova a sua agregação”.
O Governo quer, também, “preparar um novo processo de transferência de competências da Administração Central para os municípios e as entidades intermunicipais”.
“Sem prejuízo de outras áreas a identificar (…), devem poder considerar-se transferências em áreas como a educação, ainda sob responsabilidade central, serviços locais de saúde, contratos de desenvolvimento e inclusão social, cultura, participação na rede de atendimento público dos serviços do Estado, transportes e policiamento de trânsito onde se justifique”, adianta o guião.
De acordo com o documento apresentado pelo vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, “este processo de transferência de competências deverá procurar maximizar a eficiência e a coesão territorial e implica a definição de regras de gestão e envelopes financeiros”.
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