O ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional afirmou hoje, em Coimbra, que “são muitos mais os pontos de contacto” do que as divergências entre o Governo e os municípios relativamente à aplicação dos fundos comunitários.
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O governante falava aos jornalistas ao princípio da noite de hoje em Coimbra, nas instalações da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP), onde se deslocou para debater com o Conselho Diretivo daquela instituição a aplicação de fundos comunitários, num encontro em que participaram também os secretários de Estado do Desenvolvimento Regional, Castro Almeida, e da Administração Local, Leitão Amaro.
No final do encontro, o presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado, reconheceu que têm sido “dado alguns passos”, mas que “não está feito ainda todo o caminho”.
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“Não creio que seja muito aquilo que separa” o Governo da ANMP e “penso que são muitos mais os pontos de contacto, de compromisso, de convergência” sobre a utilização dos fundos europeus, no âmbito do próximo quadro comunitário de apoio, afirmou o ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, salientando que no próximo ciclo de fundos europeus, os municípios vão ter um papel diferente, mas igualmente ou mais relevante do que no passado”,
O facto de no próximo quadro de apoio comunitário “as infraestruturas não serem a prioridade” – essa será “a competitividade, a internacionalização da economia e a inclusão social” –, não torna “o papel dos municípios menos importante, torna-o diferente”, sustentou Poiares Maduro.
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A ANMP tem “delineada uma estratégia que passa pela afirmação de disponibilidade construtiva para cooperar com o Governo” para “contribuir para a resolução dos problemas nacionais e dos municípios”, afirmou, por seu lado Manuel Machado.
“Há diversos aspetos que estão em aberto, há questões que é preciso resolver quanto antes para que o aproveitamento do quadro comunitário atual (QREN) e do próximo quadro comunitário de apoio (Portugal 2020), dê os resultados que todos esperamos e de que Portugal precisa”, alertou o líder da ANMP, sublinhando que “isso só será possível com a participação dos municípios”.
Para o presidente da ANMP, “é necessário promover a regeneração urbana, reconstruir as cidades e vilas” que “estão desertificadas, possuem um património valiosíssimo” e são “um instrumento importante para promover a internacionalização” e “aumentar a competitividade”.
Essas são obras necessárias e que devem ser “conjugadas com a promoção do desenvolvimento social”, sustentou.
“Desenvolvimento socioeconómico é que é preciso promover e é para ele que devem ser canalizados os fundos comunitários”, afirmou o presidente da ANMP, sublinhando que os municípios estão “disponíveis para, em parceria com o Governo, irem a todas as instâncias da Comunidade Europeia para reclamar, para reivindicar, para afirmar a importância da boa utilização dos fundos comunitários”.
Trata-se de “uma questão política”, disse Manuel Machado, salientando que “Portugal precisa de intervenções que criem riqueza socialmente útil – de outro modo não se sairá do problema [do país] que é a angústia da crise”.
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