Decorreu no dia 4 de dezembro, em Castanheira de Pera, uma sessão de divulgação dos apoios ao investimento para a região do Pinhal Interior, organizada pela Secretaria de Estado da Valorização do Interior, no âmbito do Programa de Revitalização do Pinhal Interior.
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Presidiu à Sessão de Abertura o Secretário de Estado da Valorização do Interior (SEVI)– João Paulo Catarino – que focou o forte empenho e comprometimento do Governo na revitalização dos territórios do Pinhal Interior.
Nas palavras do SEVI, “ destaca-se a abertura de vários avisos no âmbito do PT2020 e do PDR2020, direcionados exclusivamente ao Pinhal Interior”.
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Acrescentou ainda que os referidos avisos “têm registado uma forte adesão por parte dos agentes locais, o que demonstra que apesar das inúmeras dificuldades sentidas nestes territórios, ciclicamente afetados pelos incêndios florestais que desvalorizam o património agrícola e florestal, há da parte da comunidade um empenho na superação dos problemas e vontade de investir nestes territórios.”.
No apoio às empresas e aos investimentos o membro do Governo destacou “o sistema de incentivo financeiro específico para apoiar o restabelecimento da atividade económica e das indústrias afetadas pelos incêndios – Sistema de Apoio à Reposição da Competitividade e Capacidades Produtiva (REPOR)”, criado pelo Governo através do Decreto-Lei n.º 135-B/2017, de 3 de novembro. Referiu ainda que este sistema “teve como objetivo permitir o rápido restabelecimento das condições de produção das empresas afetadas com prejuízos diretos, apoiando, nomeadamente, a aquisição de máquinas, de equipamentos, de material circulante de utilização produtiva e as despesas associadas a obras de construção necessárias à reposição da capacidade produtiva”. No âmbito do programa de apoio REPOR, João Paulo Catarino avançou que “os últimos dados, de novembro deste ano, indicam que foram apoiadas 278 empresas, num investimento total de 116 M€, dos quais 74 M € de investimento público, e que representam 3.335 postos de trabalho mantidos.”
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Por forma a complementar o apoio concedido ao restabelecimento e reposição das atividades, e atendendo que os incêndios afetaram com particular severidade territórios com atividade económica débil e com fraca capacidade de atração de investimento, o Governo determinou a elaboração do Programa de Revitalização do Pinhal Interior (PRPI), gerido pela atual Secretaria de Estado de Valorização do Interior, lançado um conjunto de medidas e projetos que previam um modelo de governança específico para estes territórios, tendo como finalidade a sua revitalização económica e social. A este nível, e no âmbito do Portugal 2020, foi criado o sistema de apoio Atrair, que visa captar investimento para zonas afetadas pelos incêndios.
A linha Atrair é um apoio concedido às empresas, no âmbito do Portugal 2020, que tem como objetivo atrair novos investimentos geradores de emprego para os territórios afetados pelos incêndios de 15 de outubro de 2017.
Na sua intervenção o Secretário de Estado da Valorização do Interior focou ainda a aposta no setor florestal, “bem visível no processo de reforma florestal que tem vindo a ser implementado pelo Governo ao longo dos três últimos anos” e a aposta clara em modelos de gestão agrupada, por exemplo, através de Zonas de Intervenção Florestal, Entidades de Gestão Florestal, Unidades de Gestão, ou Organismos de Investimento Coletivo, algo “essencial para ultrapassar a limitação imposta pela estrutura da propriedade que se verifica em grande parte do território nacional, introduzindo uma gestão sustentável e eficaz do espaço florestal.”.
Para João Paulo Catarino, “a implementação destes modelos exige também lideranças fortes, pelo que será essencial a estreita colaboração entre o movimento associativo do setor e as autarquias locais.”.
Esta sessão contou com a presença de representantes do ICNF; da Autoridade de Gestão do PDR e da Caixa Geral de Depósitos, para apresentação dos apoios em vigor.
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