Há estudantes do Ensino Superior a perder as bolsas e até a terem de devolver o dinheiro já recebido por causa da inclusão da palavra “ou” num artigo do regulamento de atribuição dos apoios, alerta o presidente da Associação Académica de Coimbra (AAC).
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“A alteração implica, por exemplo, para quem viva em casa dos avós ou tios, que os rendimentos destes familiares sejam somados ao do agregado, excluindo os alunos do apoio”, dá conta o Jornal de Notícias.
O regulamento foi alterado em julho para aumentar o limiar de elegibilidade e os valores. Este ano letivo, recorde-se, os estudantes souberam que tinham bolsa nas colocações. “Tudo medidas muito positivas”, frisa Renato Daniel.
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No entanto, alerta o presidente da AAC, no artigo que define o agregado familiar do estudante – “pessoas que com ele vivam em comunhão de mesa, habitação e/ou rendimento” -, a inclusão deste “ou” fez com que “estes critérios deixem de ser cumulativos, pelo que, agora basta um para retirar a bolsa ao estudante”, pode ler-se.
À AAC, garante Renato Daniel, têm chegado “cada vez mais queixas”. Descreve a situação de uma estudante que entrou este ano na Universidade de Coimbra, com bolsa graças ao mecanismo de atribuição automática, que recebeu há dias “informação de que terá de devolver a totalidade do dinheiro recebido”. A aluna que, após divórcio dos pais, vive com a mãe e a irmã, “num anexo da casa dos avós, perdeu a bolsa porque os rendimentos dos avós foram incluídos nos do agregado familiar”. “É injusto porque viver numa casa cedida por um familiar não quer dizer que os estudantes também beneficiem dos seus rendimentos”, insiste.
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A AAC vai enviar hoje – Dia Internacional da Educação (24 de janeiro) – pedidos de audiências a todos os grupos parlamentares. O objetivo é conseguir dos partidos o compromisso para alterarem este artigo na próxima legislatura. Renato Daniel acredita que tal reivindicação vai merecer o apoio de todo o movimento associativo, uma vez que os indeferimentos suscitados por esta mudança não são exclusivos de Coimbra, refere o jornal.
De acordo com os dados estatísticos divulgados na página da Direção-Geral do Ensino Superior até 22 de janeiro, a primeira causa de indeferimento de bolsas é o rendimento do agregado familiar ser superior ao limite fixado (6526 num total de 19 305 indeferimentos).
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