O Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) voltou hoje a recusar o encargo financeiro com a contratação de 1.400 doutorados, no âmbito de um novo programa, sem o adequado reforço do financiamento público.
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A posição foi expressa num parecer enviado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior a propósito da alteração das condições do programa FCT-Tenur, anunciadas na semana passada pela ministra Elvira Fortunato.
O programa prevê a contratação sem termo de 1.400 doutorados em dois concursos – o primeiro com mil vagas, a realizar ainda este ano e o segundo, com 400 vagas, a realizar em 2025.
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O objetivo é promover a contratação de doutorados com vista à sua integração na carreira docente ou de investigação cientifica e, nos primeiros anos, os salários serão cofinanciados pela Fundação para a Ciência e Tecnologia, passando depois a ser integralmente suportados pelas instituições.
No parecer enviado hoje à tutela, a que a Lusa teve acesso, o CRUP recusa esse encargo financeiro e sublinha que, apesar de as universidades quererem ficar com os investigadores, “necessitam de dispor dos meios adequados”.
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“O financiamento que suporta a atividade dos investigadores apoiados pela FCT deverá passar a ser transferido e regularmente integrado no orçamento das universidades, unidades de investigação e instituições científicas, no quadro de contratos programa a celebrar entre o Governo e as instituições”, refere o parecer.
Nesse caso, as instituições comprometer-se-iam a aplicar as verbas no reforço do emprego científico e da atividade científica, “assegurando o acesso futuro às carreiras docente e de investigação por parte das gerações mais jovens”.
Propõe também, como alternativa para promover a articulação entre a investigação e o ensino superior, a afetação de uma percentagem da dotação pública para a promoção do emprego científico, o financiamento dos estudantes de doutoramento e a celebração de contratos de desenvolvimento da missão de investigação nas instituições de ensino superior.
“O problema da precariedade só se resolve com financiamento”, reiteram os reitores, que defendem que “não é possível às universidades responderem a uma despesa fixa com uma receita inexistente ou imprevisível”.
Referindo que, nos últimos anos, o ensino superior e o sistema científico têm perdido recursos financeiros, afirmam ainda que esse desinvestimento, aliado a um modelo de financiamento “competitivo, incerto e indeterminado”, criou uma “situação que não permite às instituições assumirem responsabilidade e compromissos por tempo indeterminado”.
“Se a FCT considera que não pode comprometer o seu orçamento com a contratação de investigadores por tempo indeterminado, apesar de dispor de verbas para isso no seu orçamento, às instituições científicas assistem as mesmas razões, com a diferença de não disporem de verbas para essa finalidade”, sublinha o CRUP.
O conselho presidido pelo reitor da Universidade do Porto, António de Sousa Pereira, manifesta-se também contra o financiamento da contratação de docentes pela FCT, considerando que “é a principal agência de financiamento da ciência, não lhe cabendo competências no financiamento do ensino”.
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