Regulador dos media concorda com ida de Vieira de Andrade para a RTP
A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) deu hoje parecer favorável à indigitação do professor catedrático José Carlos Vieira de Andrade para o Conselho Geral Independente (CGI) da RTP, órgão que supervisiona a estação pública.
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Numa nota publicada no seu ‘site’, a ERC informa que, na reunião desta tarde, o conselho regulador considerou não ter “quaisquer dúvidas de que o Professor Doutor José Carlos Vieira de Andrade reúne as qualidades” para assumir o cargo, desde logo pela sua “indiscutível credibilidade e idoneidade pessoal” e pelo seu “riquíssimo currículo”.
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Além disso, segundo aquela estrutura, Vieira de Andrade não apresenta “quaisquer das incompatibilidades suscetíveis de obstar à sua indigitação para o cargo em referência” e que possam pôr em causa os estatutos da RTP.
“Em face do exposto, […] o conselho regulador delibera dar parecer favorável à indigitação do Professor Doutor José Carlos Vieira de Andrade para membro do Conselho Geral Independente da RTP”, indica a mesma informação.
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Recordando que este parecer não tem caráter vinculativo, a ERC aponta ainda que a indigitação “não permitirá, por si só, o cumprimento” da norma dos estatutos da estação pública que estipula uma “adequada representação geográfica, cultural e de género” no CGI, devido às “dificuldades associadas à implementação desta exigência”.
O prazo para a ERC se pronunciar sobre o nome de sobre Vieira de Andrade no CGI da RTP, proposto pelo Conselho de Opinião, terminou na segunda-feira.
Questionado pela Lusa sobre este atraso, o regulador dos ‘media’ indicou que “o ‘timing’ desta pronúncia é tido pela ERC como o adequado, já que permitiu o desenvolvimento de todas as diligências que considerou oportunas, para a melhor apreciação do tema”.
Em 09 de junho, o CGI realizou o sorteio para a saída de três membros, ou seja metade, conforme o que consta na lei, que terminam o seu mandato em 11 de setembro.
Ana Lourenço (indigitada pelo Governo), Manuel Silva Pinto (Conselho de Opinião) e Álvaro Dâmaso (cooptado) terminaram o mandato, sendo que se mantêm no cargo António Feijó, até agora presidente do órgão, Simonetta Luz Afonso e Diogo Lucena.
Pelo Governo, foi indigitado o diplomata Seixas da Costa, nomeação sobre a qual a ERC informou, em meados de setembro, não ter chegado a consenso devido a “incompatibilidades” com os estatutos da RTP.
O outro lugar em substituição será cooptado.
Nascido em Coimbra, em 06 de junho de 1949, José Carlos Vieira de Andrade é professor catedrático na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (FDUC), na área de Direito Público: Direito Constitucional (direitos fundamentais) e Direito Administrativo Geral, sendo também coordenador de doutoramento em Direito Público.
É também responsável pelo grupo de investigação “Crise, sustentabilidade e cidadanias”, do Instituto Jurídico da FDUC.
Vieira de Andrade é ainda autor de vários livros e artigos, entre os quais na área da comunicação social.
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