A Comunidade Intermunicipal (CIM) da Região de Coimbra manifestou ao Governo preocupação face aos critérios de financiamento do Portugal 2030.
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“No âmbito da negociação do Investimento Territorial Integrado (ITI) para o próximo quadro comunitário, os autarcas da CIM da Região de Coimbra manifestaram a sua preocupação junto da ministra da Coesão Territorial, relativa aos constrangimentos que daí possam advir”, informa aquela entidade em comunicado.
Num ofício enviado a Ana Abrunhosa, a CIM “mostra-se preocupada com as assimetrias no acesso a verbas entre os centros urbanos estruturantes e os centros urbanos complementares, destacando que esta é, provavelmente, a NUT III do país onde esta assimetria é mais vincada”.
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Tal situação pode vir a “comprometer o desenvolvimento deste território, a coesão e a abordagem integrada de desenvolvimento regional preconizada no Acordo de Parceria”, acrescenta.
“Esta matéria foi amplamente discutida em sede de Conselho Intermunicipal da Região de Coimbra, tendo o ponto sido agendado para o órgão a pedido do presidente da Câmara Municipal da Pampilhosa da Serra, Jorge Custódio [PSD], que se mostrou muito preocupado pela falta de adequação das medidas propostas às verdadeiras necessidades do território”, explica a CIM, liderada pelo socialista Emílio Torrão, presidente do município de Montemor-o-Velho, no Baixo Mondego.
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A CIM da Região de Coimbra defende “que sejam ajustados instrumentos de financiamento às verdadeiras necessidades dos territórios e não criando agendas e prioridades por vezes desalinhadas dos territórios”.
Por outro lado, “deverá ser criado um modelo de financiamento justo para os municípios no que se refere aos equipamentos sociais, centros de saúde e infraestruturas escolares e que o financiamento destes equipamentos e infraestruturas seja realizado preferencialmente a partir de linhas do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)”.
“Os municípios não podem ser, uma vez mais, as entidades financiadoras do património degradado da Administração Central. Assim, a inclusão destes investimentos no PRR permitirá libertar verbas do ITI com vista a investir em áreas cruciais para o desenvolvimento e coesão territorial, bem como reduzir as assimetrias territoriais”, afirma Emílio Torrão.
Citado na nota, o autarca salienta que o território desta Comunidade Intermunicipal “apresenta grandes assimetrias face à região Centro e mesmo face à média do país, para as quais são necessários investimentos com vista à sua mitigação”.
É igualmente reclamada “a não redução de verbas atribuídas à região face ao Portugal 2020, não sendo a proposta apresentada suficiente para fazer face às necessidades” da Região de Coimbra.
“Dada a importância que o ITI tem para o território da CIM”, os 19 municípios que a integram esperam que a ministra Ana Abrunhosa “possa diligenciar no sentido de criar mecanismos corretivos que permitam a correção das assimetrias”.
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