Região
Região de Coimbra critica processo de criação de novas “Nomenclaturas das Unidades Territoriais”
Os autarcas da Comunidade Intermunicipal (CIM) da Região de Coimbra estão preocupados com a forma como está a ser tratado o processo da criação de novas Nomenclatura das Unidades Territoriais para Fins Estatísticos ( NUT), defendendo estabilidade na estrutura administrativa.
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“Sabendo que estas alterações têm impacto direto em todo o país, a criação de novas NUT deve ser discutida e maturada com todos os interessados”, afirma Emílio Torrão presidente do Conselho Intermunicipal da CIM Região de Coimbra, alertando para que essa discussão deveria ser alargada ao território do pinhal interior, por exemplo.
Recorde-se que o primeiro-ministro anunciou, no dia 26 de novembro, que Portugal vai pedir à União Europeia que a Península de Setúbal passe a ser uma NUT para que não continue a ser “fortemente penalizada” nos apoios a empresas e nos fundos comunitários.
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Na opinião dos autarcas dos 19 municípios da Região de Coimbra, o país continua assimétrico na distribuição da sua riqueza, o que faz com que, neste momento, existam assimetrias regionais profundas, que importa combater e não aprofundar.
“As NUT II e III são a escala determinante para a distribuição e gestão dos fundos comunitários e implementação de políticas públicas. A criação desta nova NUT (ou de outras que se venham a seguir) anunciada pelo primeiro-ministro tem implicações ao nível do desenvolvimento e organização do país e dos apoios financeiros às respetivas regiões. Para que esta NUT passe a receber o seu próprio financiamento, as outras regiões vão ser prejudicadas, pois o apoio total que o país recebe de Bruxelas é o mesmo, não aumenta”, destaca Emílio Torrão, realçando que “o governo está a partir artificialmente a Área Metropolitana de Lisboa ao meio de modo a ampliar a captação de fundos comunitários à custa das outras regiões do país. Portanto, na prática, o que vai acontecer são desvios de fundos comunitários das regiões mais pobres para a Área Metropolitana de Lisboa e isso não é justo para as outras regiões”.
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A CIM Região de Coimbra considera, ainda, que esta atuação está a contrariar o princípio da coesão da União Europeia, que define que os fundos estruturais atribuídos às regiões mais ricas devem ser muito menores do que para as regiões mais pobres, de modo a que estas tenham as oportunidades para se desenvolverem.
Neste sentido, a CIM Região de Coimbra vai fazer chegar esta tomada de posição ao Governo.
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