O recolher obrigatório às 02:00 nas noites de 24, 25 e 31 de dezembro apenas se aplica nos concelhos de risco elevado, muito elevado e extremo de transmissão pelo novo coronavírus, deixando de fora os concelhos de risco moderado.
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Segundo confirmou hoje à Lusa fonte da Presidência do Conselho de Ministros, a proibição de circulação na via pública a partir das 02:00 nas noites da véspera de Natal, dia de Natal e passagem de ano não se aplica aos 73 concelhos considerados de “risco moderado”.
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No decreto do Governo que regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República devido à pandemia de covid-19, que entrou hoje em vigor e termina às 23:59 de dia 23 de dezembro, estão já definidas “regras especiais” para o período de Natal e Ano Novo, “caso seja renovada” a atual declaração de estado de emergência.
Assim, fica estabelecido que a proibição de circulação na via pública “não é aplicável nos dias 24 e 25 de dezembro de 2020, no período após as 23:00 e até às 02:00 do dia seguinte” nos concelhos de risco elevado, muito elevado e extremamente elevado.
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No dia 26 de dezembro, um sábado, a proibição de circulação na via pública nos concelhos de risco muito elevado e extremamente elevado inicia-se às 23:00.
Atualmente, os concelhos de risco elevado estão sujeitos a recolher obrigatório entre as 23:00 e as 05:00 nos sete dias da semana, enquanto nos concelhos de risco muito elevado e extremamente elevado o recolher obrigatório nos dias úteis é igualmente das 23:00 às 05:00 e aos fins de semana entre as 13:00 e as 05:00.
Como nos concelhos considerados de risco moderado não existe recolher obrigatório em nenhum dia da semana, a proibição também não se aplica nos dias de Natal e no Ano Novo.
Para a noite de passagem de ano, o decreto do Governo estabelece que o recolher obrigatório nos concelhos de risco elevado, muito elevado e extremamente elevado “não é aplicável entre as 05:00 do dia 31 de dezembro de 2020 e as 02:00 do dia 01 de janeiro de 2021″.
No sábado, quando apresentou estas medidas, o primeiro-ministro ressalvou que voltariam a ser avaliadas em 18 de dezembro para confirmar a tendência de melhoria da pandemia de covid-19.
No final de novembro, o Governo dividiu os 278 municípios do continente em quatro grupos, consoante os níveis de risco de transmissão do novo coronavírus: extremamente elevado, muito elevado, elevado e moderado.
São considerado concelhos em risco extremamente elevado aqueles que apresentem nos 15 dias anteriores mais de 960 casos de infeções por 100 mil habitantes.
Os concelhos são classificados como de risco muito elevado se tiverem tido nos 15 dias anteriores entre 480 e 960 casos e de risco elevado se registarem mais de 240 e até 480 casos.
Atualmente 35 concelhos estão no nível de risco extremo e 78 municípios no nível de risco muito elevado.
No ‘patamar’ de risco elevado estão 92 concelhos e 73 estão no nível de risco moderado (com menos de 240 casos).
Atualmente, na Região de Coimbra, o concelho de Miranda do Corvo é único que está em risco Extremamente Elevado, o mais alto. Condeixa, Mortágua, Soure, Cantanhede, Figueira da Foz, Pampilhosa da Serra e Penacova estão no nível Muito Elevado. Em Risco Elevado temos Oliveira do Hospital Coimbra, Lousã, Mira, Penela, Vila Nova de Poiares, Arganil e Montemor-o-Velho. Tábua e Góis integram a lista de municípios com Risco Moderado.
Concelhos de Risco Moderado
- Abrantes
- Albufeira
- Alcoutim
- Aljezur
- Aljustrel
- Almodôvar
- Alpiarça
- Alvaiázere
- Alvito
- Avis
- Batalha
- Beja
- Benavente
- Bombarral
- Borba
- Cadaval
- Caldas da Rainha
- Campo Maior
- Carrazeda de Ansiães
- Castanheira de Pêra
- Castro Marim
- Castro Verde
- Constância
- Coruche
- Estremoz
- Ferreira do Alentejo
- Ferreira do Zêzere
- Figueiró dos Vinhos
- Fornos de Algodres
- Góis
- Idanha-a-Nova
- Loulé
- Lourinhã
- Mangualde
- Moimenta da Beira
- Monforte
- Mora
- Moura
- Nazaré
- Óbidos
- Olhão
- Oliveira de Frades
- Ourique
- Paredes de Coura
- Pedrógão Grande
- Ponte de Sor
- Portel
- Porto de Mós
- Proença-a-Nova
- Redondo
- Ribeira de Pena
- Salvaterra de Magos
- Santa Comba Dão
- Santiago do Cacém
- São Brás de Alportel
- São João da Pesqueira
- Sernancelhe
- Sertã
- Silves
- Sousel
- Tábua
- Tabuaço
- Tavira
- Tondela
- Vendas Novas
- Viana do Alentejo
- Vidigueira
- Vila de Rei
- Vila Flor
- Vila Nova da Barquinha
- Vila Real de Santo António
- Vila Velha de Ródão
- Vila Viçosa
Concelhos de Risco Elevado
- Alcácer do Sal
- Alcobaça
- Alcochete
- Alenquer
- Almeida
- Almeirim
- Alter do Chão
- Amadora
- Arganil
- Arraiolos
- Arronches
- Arruda dos Vinhos
- Barrancos
- Carregal do Sal
- Cascais
- Castelo de Vide
- Castro Daire
- Celorico da Beira
- Coimbra
- Elvas
- Entroncamento
- Évora
- Faro
- Figueira de Castelo Rodrigo
- Fronteira
- Fundão
- Golegã
- Grândola
- Lagoa
- Lagos
- Leiria
- Lousã
- Mação
- Mafra
- Marinha Grande
- Mealhada
- Mêda
- Melgaço
- Mértola
- Mesão Frio
- Mira
- Mogadouro
- Moita
- Monção
- Monchique
- Montalegre
- Montemor-o-Novo
- Montemor-o-Velho
- Montijo
- Nelas
- Odivelas
- Oeiras
- Oleiros
- Oliveira do Hospital
- Ourém
- Palmela
- Penalva do Castelo
- Penamacor
- Penedono
- Penela
- Peniche
- Peso da Régua
- Pinhel
- Pombal
- Portimão
- Odemira
- Reguengos de Monsaraz
- Resende
- Sabrosa
- Santa Marta de Penaguião
- Santarém
- São Pedro do Sul
- Seixal
- Sesimbra
- Setúbal
- Sever do Vouga
- Sines
- Sintra
- Sobral de Monte Agraço
- Terras de Bouro
- Tomar
- Torres Novas
- Trancoso
- Vagos
- Vila do Bispo
- Vila Franca de Xira
- Vila Nova de Cerveira
- Vila Nova de Foz Côa
- Vila Nova de Poiares
- Vinhais
- Viseu
- Vouzela
Concelhos de Risco Muito Elevado
- Águeda
- Aguiar da Beira
- Alandroal
- Albergaria-a-Velha
- Alcanena
- Alfândega da Fé
- Alijó
- Almada
- Amarante
- Amares
- Anadia
- Ansião
- Arcos de Valdevez
- Arouca
- Aveiro
- Azambuja
- Baião
- Barreiro
- Boticas
- Bragança
- Caminha
- Cantanhede
- Cartaxo
- Castelo Branco
- Castelo de Paiva
- Celorico de Basto
- Chamusca
- Cinfães
- Condeixa-a-Nova
- Covilhã
- Crato
- Cuba
- Estarreja
- Figueira da Foz
- Gondomar
- Gouveia
- Guarda
- Ílhavo
- Lamego
- Lisboa
- Loures
- Maia
- Manteigas
- Marco de Canaveses
- Matosinhos
- Miranda do Douro
- Mirandela
- Mortágua
- Mourão
- Murça
- Murtosa
- Oliveira de Azeméis
- Oliveira do Bairro
- Ovar
- Pampilhosa da Serra
- Penacova
- Ponte da Barca
- Ponte de Lima
- Porto
- Rio Maior
- Sabugal
- Sardoal
- Sátão
- Seia
- Serpa
- Soure
- Tarouca
- Torre de Moncorvo
- Torres Vedras
- Vale de Cambra
- Valongo
- Viana do Castelo
- Vila Nova de Gaia
- Vila Nova de Paiva
- Vila Pouca de Aguiar
- Vila Real
- Vila Verde
- Vimioso
Concelhos de Risco Extremamente Elevado
- Armamar
- Barcelos
- Belmonte
- Braga
- Cabeceiras de Basto
- Chaves
- Espinho
- Esposende
- Fafe
- Felgueiras
- Freixo de Espada à Cinta
- Gavião
- Guimarães
- Lousada
- Macedo de Cavaleiros
- Marvão
- Miranda do Corvo
- Mondim de Basto
- Nisa
- Paços de Ferreira
- Paredes
- Penafiel
- Portalegre
- Póvoa de Lanhoso
- Póvoa de Varzim
- Santa Maria da Feira
- Santo Tirso
- São João da Madeira
- Trofa
- Valença
- Valpaços
- Vieira do Minho
- Vila do Conde
- Vila Nova de Famalicão
- Vizela
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