O alargamento do apoio de dez euros para a compra de botijas de gás a todas as famílias titulares de prestações sociais mínimas foi hoje publicado, em Diário da República, com efeitos retroativos.
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Criado em 30 de março, o programa Bilha Solidária destinava-se a beneficiários da tarifa social de energia elétrica (TSEE), mas em 11 de abril o Governo anunciou um alargamento deste apoio de dez euros a todas as famílias titulares de prestações sociais mínimas.
Segundo o despacho hoje publicado, além dos beneficiários da TSEE, é elegível quem não beneficie da TSEE desde que um dos membros do agregado familiar, pelo menos, seja beneficiário de prestação social mínima, como complemento solidário para idosos, rendimento social de inserção, pensão social de invalidez do regime especial de proteção na invalidez, complemento da prestação social para a inclusão, pensão social de velhice e subsídio social de desemprego.
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O despacho define também a documentação a apresentar nos balcões dos CTT para estas famílias receberem o apoio: fatura/recibo ou recibo que comprove a aquisição da garrafa de GPL, documento comprovativo do recebimento de uma das prestações sociais mínimas e cartão do cidadão, de residente ou passaporte do titular do contrato de eletricidade beneficiário de TSEE.
Esta medida tem como objetivo mitigar o impacto dos aumentos dos custos da energia e dos combustíveis.
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