O presidente do PSD anunciou hoje que vai apresentar no início da próxima semana uma queixa no Ministério Público (MP) para responsabilizar quem, “com dolo e conscientemente”, cometeu um “crime” na contagem dos votos da emigração.
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“No início da próxima semana apresentaremos uma queixa no MP porque entendemos que as pessoas devem ser alvo do respetivo processo-crime face ao rompimento com a lei de forma dolosa porque sabiam o que estavam a fazer e falsearam o resultado e, assim, 80% dos votos não puderam ser considerados”, afirmou Rui Rio numa conferência de imprensa realizada na sede do partido, no Porto.
Sem saber precisar, o social-democrata adiantou que a queixa-crime será contra incertos, membros das mesas ou presidentes das mesas.
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“Essa é uma questão técnico-jurídica que não é a minha especialidade”, referiu.
Rui Rio foi claro em dizer que tem de haver um processo-crime para quem cometeu este crime para que, numas próximas eleições, a situação não volte a repetir-se.
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“Não [pessoas responsáveis] podem ficar impunes”, vincou.
O líder do PSD reforçou que a lei diz “claramente” que o voto da emigração por correspondência deve vir acompanhado da fotocópia do cartão de cidadão ou do bilhete de identidade do votante.
E, não estando, esses mesmos votos devem ser separados e não misturados com os restantes, sublinhou.
“A lei está num português absolutamente claro”, ressalvou.
“O PSD avisou que os votos que não tivessem cartão de cidadão ou bilhete de identidade não deviam ser considerados e não podiam ser metidos na urna, apesar desse aviso muitas das mesas conscientemente misturaram os votos”, frisou.
E, dessa forma, acrescentou, 80% dos votos dos emigrantes foram “deitados ao lixo, foram anulados e a sua vontade claramente ignorada porque alguém objetivamente cometeu um crime”.
O social-democrata lembrou ainda que a lei é igualmente clara em referir que quem por qualquer modo falsear a verdade poderá ser punido com prisão de seis meses a dois anos.
Falando numa situação “inadmissível”, Rui Rio garantiu que esta não é uma questão política porque os votos estão contados e os deputados eleitos, mas sim uma questão criminal.
Mais de 80% dos votos dos emigrantes do círculo da Europa nas legislativas de 30 de janeiro foram considerados nulos, após protestos do PSD, mas a distribuição de mandatos mantém-se, com PS e PSD a conquistarem dois deputados cada nos círculos da emigração.
Segundo o edital publicado na quinta-feira sobre o apuramento geral da eleição do círculo da Europa, de um total de 195.701 votos recebidos, 157.205 foram considerados nulos, o que equivale a 80,32%.
Em causa estão protestos apresentados pelo PSD após a maioria das mesas ter validado votos que não vinham acompanhados de cópia da identificação do eleitor, como exige a lei.
Como esses votos foram misturados com os votos válidos, a mesa da assembleia de apuramento geral acabou por anular os resultados de dezenas de mesas, incluindo votos válidos e inválidos, por ser impossível distingui-los uma vez na urna.
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