Deputados
PSD e CDS chumbaram propostas do socialista Rui Duarte para proteger Repúblicas de Coimbra
No âmbito da revisão do regime jurídico do arrendamento urbano, em curso na Assembleia da República, o Grupo Parlamentar do PS propôs 2 alterações que protegeriam as Repúblicas de Estudantes.
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Rui Pedro Duarte, autor destas novas propostas, chumbadas hoje com votos contra da maioria PSD/CDS e a favor do BE, PCP e PS, declarou que “a maioria PSD/CDS demonstrou definitivamente que quer exonerar as repúblicas de estudantes de Coimbra”, afirmou o deputado
A primeira proposta era para considerar as Repúblicas de Estudantes de Relevante Interesse Público e, em razão disso, ficarem sujeitas a um regime de renda controlado durante o período de 15 anos (5 do atual regime de transição + 10 da proposta). Esta classificação de património de relevante interesse público seria feita por uma comissão constituída por um representante da entidade competente da administração central e por um representante da câmara municipal do município onde se localize o locado.
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A segunda iniciativa era a constituição de um Fundo Nacional de Salvaguarda de Repúblicas de Estudantes, destinado a apoiar financeiramente os contratos de arrendamento realizados em nome e no interesse das repúblicas e dos solares constituídos nos termos da Lei n.º 2/82, de 15 de janeiro, alterada pela Lei n.º 12/85, de 20 de junho, ou para eles transmitidos, e que se respeitem a locados em que tais associações se encontrem instaladas. Este Fundo funcionaria na dependência do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P., sendo objeto de regulamentação própria.
“Lamento que a maioria PSD/CDS se limite a chumbar propostas do PS, pois já vamos no segundo Projeto lei esta Legislatura, e não conheça a realidade sufocante e preocupante de um património histórico tão importante para Portugal e para Coimbra”, referiu o deputado Rui Duarte do PS. Renovo o apelo aos deputados do PSD e CDS, eleitos por Coimbra, para que de uma vez por todas tomem uma posição sobre este assunto, digam o que pensam sobre “o constante fechar de portas de Repúblicas em Coimbra” e esclarecem o Governo sobre a sua importância.
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