O Grupo Parlamentar do Partido Socialista enviou uma pergunta à ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social sobre o corte na contrapartida pública em sete escolas profissionais e a desigualdade de tratamento entre as instituições.
“As Escolas Profissionais de Leiria, Coimbra, Barcelos, Felgueiras, Murça, Cinfães e Póvoa de Lanhoso enfrentam atualmente graves dificuldades financeiras, em virtude da obrigatoriedade de assumirem 15% da contrapartida pública nacional nos projetos financiados pelo Portugal 2030, no âmbito do Programa Pessoas 2030”, adiantam os deputados do PS no documento.
A situação verifica-se naquelas sete instituições, pelo que o PS considerou “que esta realidade configura uma clara desigualdade de tratamento face a escolas profissionais situadas, por exemplo, na Área Metropolitana de Lisboa e no Algarve, cujo financiamento continua a ser assegurado a 100% pelo Orçamento do Estado”.
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Referindo que várias escolas profissionais foram constituídas por câmaras municipais, associações comerciais e industriais, assumindo, em alguns casos, a forma de empresas municipais ou estruturas com participação pública maioritária, os deputados do PS afirmam que “esta natureza jurídica, com a participação pública, tem sido interpretada como fator impeditivo de o Estado assumir a contrapartida pública nacional, passando o respetivo encargo para as entidades fundadoras de natureza pública”.
Os deputados socialistas reconhecem que “nenhum orçamento municipal dispõe de margem financeira suficiente para suportar integralmente tal contrapartida, sob pena de comprometer a sustentabilidade financeira local e, em última instância, a continuidade das ofertas formativas”.
Com o objetivo de dar resposta às instituições o então ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, José Vieira da Silva, emitiu o despacho n.º 21257/2008, determinando que “a contribuição pública nacional dos projetos apoiados pelo FSE [Fundo Social Europeu] é suportada pelo Orçamento do Estado, através de dotações inscritas no orçamento da segurança social, quando sejam beneficiárias dos apoios do FSE empresas municipais que desenvolvam ofertas formativas”, em determinadas condições.
Esta orientação, revelam os parlamentares, “não foi renovada nem no Portugal 2020 nem no atual Portugal 2030”.
As escolas profissionais de Leiria, Coimbra, Barcelos, Felgueiras, Murça, Cinfães e Póvoa de Lanhoso abrangem “atualmente 1.039 alunos e 1.578 adultos em formação, contribuindo de forma determinante para a qualificação académica e profissional e para a coesão territorial”.
Considerando o impacto que esta situação tem na “sustentabilidade destas escolas e na coesão territorial”, os socialistas pedem à ministra Maria do Rosário Palma Ramalho que esclareça se o “Governo reconhece a desigualdade de tratamento entre escolas profissionais de natureza municipal e outras escolas públicas no âmbito do financiamento pelo FSE”.
Questionam ainda se “está previsto emitir, em articulação com o Ministério da Educação, Ciência e Inovação e o Ministério da Economia e da Coesão Territorial, um despacho excecional que permita ao Estado assumir os 15% da contrapartida pública nacional destas entidades” e, em caso afirmativo, “qual o calendário e enquadramento previstos para essa decisão”.
A Fundação Escola Profissional de Leiria, da qual faz parte a Câmara de Leiria, está a trabalhar para alienar o alvará, devido aos constrangimentos financeiros. Anabela Graça revelou, na reunião de executivo municipal, desta segunda-feira, que “os 15% de contrapartidas vinham do Orçamento do Estado, por via de um despacho de exceção, o que fazia com que os cursos profissionais de todo o país fossem cobertos a 100%”.
“Neste novo quadro não houve despacho de exceção por parte do Governo”, explicou a vereadora, ao referir que esse corte significa a perda de cerca de 500 mil euros por ano.
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