Câmaras

PS de Coimbra exige que Governo clarifique delegação de competências nas Autarquias

Notícias de Coimbra | 9 anos atrás em 08-02-2015

O Partido Socialista de Coimbra, através da sua Comissão Política Distrital, manifesta muitas reservas quanto à aplicação do regime de delegação de competências que o Governo aprovou recentemente, por entender que se está a agir nas costas das Autarquias. 

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Pedro Coimbra, Presidente da Federação Distrial de Coimbra do PS, considera que o Governo, lamentavelmente, não tem feito chegar informação rigorosa e transparente sobre o processo aos Municípios, pelo que existem manifestas reservas quanto à sua intenção. A forma opaca como este processo tem sido conduzido, por vezes, no mais profundo segredo, só nos pode deixar apreensivos!

Segundo o PS de Coimbra, a generalidade das Câmaras Municipais vive atualmente num ambiente financeiro muito apertado, com orçamentos a diminuírem consecutivamente de ano para ano devido à diminuição de receitas significativas e cortes nas transferências do Estado. Nestas condições, não está claro como podem assumir novas responsabilidades sem as respetivas contrapartidas financeiras.

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Nesse sentido, o Partido Socialista de Coimbra exige que o Governo clarifique o mais rapidamente possível como é que o Governo pretende proceder à transferência de competências nos domínios que anunciou para as Câmaras Municipais e de que forma pretende disponibilizar recursos para que tal seja possível.

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