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Propostas de alteração à Lei de Bases da Saúde sobre as parcerias público-privadas foram rejeitadas

Notícias de Coimbra | 5 anos atrás em 18-06-2019

As propostas de alteração à Lei de Bases da Saúde sobre as parcerias público-privadas (PPP) foram hoje rejeitadas no parlamento em votação indiciária.

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Todas as propostas sobre o enquadramento a dar às PPP na nova Lei de Bases da Saúde foram chumbadas em reunião do grupo de trabalho sobre a revisão do diploma.

As votações terão, agora, de ser confirmadas na especialidade – na comissão parlamentar de Saúde – e em plenário, para efeitos de votação final global.

Neste momento, caso o processo legislativo fechasse, a nova Lei de Bases da Saúde não teria qualquer referência à forma de gestão das PPP, algo que o BE não aceita, alegando que seria uma passadeira para a gestão privada dos estabelecimentos do Serviço Nacional da Saúde (SNS).

Na semana passada, o PS apresentou uma proposta que acentuava a primazia da gestão pública dos estabelecimentos do SNS, admitindo o recurso excecional à gestão privada.

Hoje, o Bloco de Esquerda apresentou uma proposta que revogava o decreto-lei que regulamentava a norma transitória sobre os contratos de PPP na saúde.

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