Política
Proposta do PSD de novo Tribunal Administrativo do Centro passará à especialidade sem votação
A proposta do PSD de um novo Tribunal Central Administrativo na zona centro vai passar à discussão na especialidade, sem votação, depois de o PS ter considerado que a medida deve ser “integrada numa reforma global”.
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No debate parlamentar do projeto-lei do PSD, a maioria das bancadas disse não se opor ou até apoiar a criação deste novo tribunal, que os sociais-democratas gostariam de ver sediado em Coimbra, mas salientaram a necessidade de serem acautelados mais recursos humanos para a Justiça.
Pelo PS, a deputada Alexandra Leitão considerou que as medidas propostas pelo PSD “têm de ser enquadradas numa reforma global da justiça administrativa”.
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“É necessário estudar e perceber, em termos estatísticos, qual o volume de processos que um novo Tribunal Administrativo no Centro teria e dimensioná-lo em diversos aspetos, incluindo o quadro de pessoal”, disse.
A deputada considerou que quer o projeto do PSD quer outrodo PAN sobre a mesma matéria “são nesta fase prematuros, mas faz sentido que sejam analisados no sentido de os enquadrar numa visão global da necessária reforma para a justiça administrativa”.
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No final do debate, fonte da direção da bancada do PS disse haver disponibilidade para que os diplomas passem sem votação à fase de especialidade, se isso fosse solicitado pelos autores, o que foi confirmado à Lusa pela bancada social-democrata.
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