A medida do BE para autonomia das instituições do Serviço Nacional de Saúde na contratação de profissionais, uma das únicas 12 apresentadas pelo partido na especialidade do orçamento, foi hoje chumbada.
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Depois do voto contra na generalidade do Orçamento do Estado para 2021 (OE2021), o BE decidiu apresentar apenas 12 alterações ao documento do executivo, fazendo depender destas o seu sentido de voto na votação final global.
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Durante o primeiro dia de votações na Comissão de Orçamento e Finanças, a primeira proposta do BE para que as instituições do SNS, “sejam as dos cuidados de saúde primários, sejam as dos cuidados hospitalares, adquirem autonomia administrativa e financeira para contratação de profissionais de saúde para preenchimento ou aumento do seu mapa de pessoal” foi rejeitada com os votos a favor dos proponentes, PCP e Iniciativa Liberal, os votos contra do PS e a abstenção do PSD, CDS-PP, PAN e Chega.
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Segunda proposta dos bloquistas, esta autonomia tinha “como objetivo a celebração de contratos sem termo e o aumento efetivo do número de profissionais na instituição”, deixando as instituições de precisar de autorização do Governo para proceder às contratações, “devendo apenas demonstrar a necessidade das mesmas”.
Entretanto, no Twitter, a líder do BE, Catarina Martins reagiu, considerando que estas instituições “não podem esperar meses por autorização para contratar para uma necessidade que já está identificada”.
“O PS acaba de chumbar a proposta, com a ajuda da direita. Percebe-se que a direita ache normal que o SNS tenha autonomia para contratualização com privados, mas não para contratar trabalhadores. E o PS?”, criticou.
Na quinta-feira, Catarina Martins considerou que seriam as votações na especialidade que “mostrarão a vontade de fazer a convergência”.
Esta manhã, durante o arranque do debate da especialidade no plenário do parlamento, um dos temas que centrou atenções foi precisamente esta proposta do BE, com o deputado bloquista Moisés Ferreira a alertar para as cartas de despedimentos que estão a ser recebidas por muitos profissionais cujo contrato de quatro meses chegou ao fim.
A situação do SNS “é séria e preocupante”, exige “respostas fortes”, referiu o deputado, acentuando que desde abril que o BE tem proposto autonomia dos organismos do SNS para contratarem as pessoas de que necessitam porque “não é com precariedade” que se reforça o Serviço Nacional de Saúde ou se responde à crise sanitária.
“A crises máximas não se responde com soluções mínimas como tem sido feito e este Orçamento do Estado faz”, vincou.
O Governo respondeu com o reforço líquido de 500 profissionais do SNS e com a decisão do Conselho de Ministros de permitir que contratos a termo se convertam em contratos sem termo e com a deputada do PS Hortense Martins a referir que, no caso do Hospital de Braga, 52 dos profissionais cujo contrato terminou, têm já informação de que vão ser contratados.
Na quinta-feira, Catarina Martins considerou que seriam as votações na especialidade que “mostrarão a vontade de fazer a convergência”.
