O secretário de Estado da Proteção Civil anunciou hoje avanços na carreira de bombeiro, até ao primeiro trimestre de 2026, o que poderá adiar os protestos anunciados pela Liga.
“O secretário de Estado [da Proteção Civil, Rui Rocha] apontou duas metas que são importantes: o primeiro trimestre de 2026, mas que até ao final do ano nós já tínhamos documentos importantes na mão, como a diretiva para o combate aos incêndios florestais”, disse o presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP).
No congresso da LBP já tinham sido aprovados esta manhã protestos face à ausência de resposta do Governo às reivindicações dos bombeiros.
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“O nosso ‘timing’ seria o final do ano”, disse António Nunes, considerando que face “aos sinais” dados hoje pelo governante, os protestos poderão ser adiados.
“Se em janeiro não tivermos [respostas], mas tivermos a convicção de que é em fevereiro, nada acontecerá”, mas, “se começar a vir a questão de é para o próximo orçamento, é para o próximo ano, nós não vamos aceitar”, afirmou o presidente da Liga, admitindo que, nesse caso, os bombeiros poderão avançar com os protestos decididos em congresso.
Rui Rocha afirmou hoje no encerramento do 45.º Congresso Nacional da Liga, em Alcobaça, que o Governo está a elaborar “a estrutura da carreira e a sua correlação com as leis laborais para todos aqueles que têm encontrado trabalho com as Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários”, cuja primeira fase deverá ficar concluída “até ao final do primeiro trimestre de 2026”.
De acordo com o secretário de Estado da Proteção Civil, o Governo está também “em fase final da revisão da Lei Orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil”, cujo modelo pretende ter em vigor no próximo DECIR (Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais) “alicerçado num novo paradigma organizacional que permitirá reforçar a participação dos bombeiros na estrutura nacional, criar condições para uma coordenação mais eficiente e garantir coerência territorial e funcional do sistema”.
Deixou ainda a garantia de que o Governo pretende avançar com respostas a outras reivindicações dos bombeiros, como a assinatura de contratos-programa para financiamento das associações humanitárias, a profissionalização das equipas de primeira intervenção e criação de uma plataforma digital que agilize o ressarcimento das despesas às associações humanitárias” no âmbito o do DECIR 2026.
Rui Rocha reconheceu que “as expectativas são muitas, os problemas são reais e as soluções são complexas”, e deixou uma certeza:”este Governo está atento, está presente e está comprometido com reformas que não serão cosméticas, mas estruturais”.
O plano de ação que o Governo tem para a proteção civil “só faz sentido com os bombeiros dentro, ao lado e à frente”, concluiu o secretário de Estado.
As garantias do governante foram dadas depois de, no seu discurso, o presidente da LBP, António Nunes, ter frisado que os bombeiros estão cansados de diagnósticos e promessas e apelar ao secretário de Estado para dar “datas” concretas.
No final do Congresso António Nunes reconheceu à agência Lusa que “o Governo deu alguns sinais”.
“O que temos que fazer é quando existe o mesmo objetivo, mas velocidades diferentes, é adaptar as velocidades”, disse o presidente da LBP, vincando que as negociações poderão não andar à velocidade que os bombeiros pretendiam, mas que estes também não irão “aceitar a velocidade” que lhes querem impor.
“Num processo de negociação há sempre que fazer cedências. Aqui já nos estão só a pedir cedências de tempo, já não nos estão a pedir cedências naquilo que são os objetivos finais, o que é um avanço muito significativo”, afirmou considerando os anuncio feitos tanto pelo secretário de Estado hoje, como pelo primeiro-ministro, Luis Montenegro, no sábado.
António Nunes, deixou, no entanto, uma garantia: “a Liga dos Bombeiros Portugueses não vai deixar cair o assunto” e continuará “a insistir “ porque “é absolutamente indispensável que os bombeiros portugueses sejam respeitados”.
O 45.º Congresso Nacional da Liga decorreu em Alcobaça, com a participação de cerca de 700 inscritos.
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