O Ministério do Ambiente disse hoje que está previsto celebrar em setembro os contratos-programa com as entidades representativas dos baldios, estando a ser concluída a regulamentação do apoio estimado de 5,4 milhões de euros.
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A Federação Nacional dos Baldios (Baladi), sediada em Vila Real, disse hoje que os agrupamentos de baldios estão a funcionar sem apoios do Estado desde janeiro, apesar de já ter sido aprovado financiamento para a continuidade do projeto.
Contactado pela agência Lusa, o Ministério do Ambiente esclareceu que a “resolução de Conselho de Ministros n.º 61/2023, de 14 de junho, aprovou a segunda geração de contratos-programa com as federações representativas de baldios, com um valor de investimento estimado em 5,4 milhões de euros”.
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“Neste momento, estamos a concluir a regulamentação do apoio, criando as normas e a orientação técnica que regulamentará os contratos-programa, estando previsto que os mesmos possam ser celebrados durante o mês de setembro”, salientou o ministério.
Os apoios, adianta o ministério, “vêm na sequência da implementação de uma primeira geração de agrupamentos de baldios, cuja vigência ainda não terminou para parte destes agrupamentos”.
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“Para que se perceba foram constituídos 19 agrupamentos de baldios, sendo que cinco deles ainda estão em execução, com valor de investimento orçamentado em 3,6 milhões de euros na sua globalidade”, esclareceu o ministério tutelado por Duarte Cordeiro.
Em comunicado, a Baladi disse que continua, tal como os baldios e os agrupamentos, “sem respostas concretas, sem protocolo, sem financiamento e a perder todos os meses valiosos recursos humanos, por falta de compromisso”.
A Baladi constituiu 10 agrupamentos desde 2019, que incluem 55 baldios e cerca de 57.000 hectares. Os agrupamentos fazem uma gestão comum dos baldios em novas plantações, áreas de aproveitamento de regeneração natural, beneficiação e abertura de caminhos, aceiros, área de controlo de invasoras e criação de áreas de pastagens melhoradas para o gado, entre outros.
O período de vigência de oito dos 10 agrupamentos de baldios da Baladi terminou em dezembro e a organização já mostrou anteriormente preocupação com o impasse, destacando as dificuldades no pagamento de salários das pessoas contratadas para o projeto, e com a manutenção dos postos de trabalho.
“As promessas por parte do Governo sobre a resolução dos problemas referidos foram uma constante, todavia, até à data não passaram disso mesmo, meras promessas feitas”, referiu a organização.
A 05 de maio, em Mondim de Basto, distrito de Vila Real, o ministro do Ambiente disse ser intenção do Governo assinar rapidamente os contratos-programa para a continuidade dos 19 agrupamentos de baldios, podendo ser criados até mais 10, num financiamento de 5,4 milhões de euros a aplicar até 2026.
Na resposta à Lusa, o Ministério do Ambiente destacou a “aprovação de 64 projetos de investimento financiados através do Programa REACT-EU – Resiliência dos territórios face ao risco, num total de investimento/apoio aprovado de 15,2 milhões de euros”.
Além destes incentivos, acrescentou, as entidades gestoras dos baldios são igualmente elegíveis aos apoios ao investimento do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR2020) tendo sido aprovados 268 projetos na componente floresta, a que corresponde um investimento de 32,7 milhões de euros.
“Temos, portanto, um considerável investimento público realizado nas áreas de baldios nos últimos anos com 332 projetos de investimento aprovados que correspondem a 47,9 milhões de euros de investimento aprovado”, concluiu o ministério.
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