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Primeiro-ministro anuncia creches gratuitas para crianças do primeiro ano

Notícias de Coimbra com Lusa | 2 anos atrás em 20-07-2022

O primeiro-ministro afirmou que hoje foi concluído um acordo entre o seu Governo e o setor social para assegurar a gratuitidade das creches para crianças do 1º ano a partir de setembro.

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“Estou em condições de anunciar que, hoje mesmo, concluímos o acordo com a União das Misericórdias e a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade, que assegura o cumprimento de uma das principais medidas do Orçamento: A gratuitidade das creches para as crianças do 1º ano já em setembro”, declarou António Costa na Assembleia da República.

Falando na abertura do debate sobre o estado da nação, o líder do executivo defendeu que, “mesmo em tempo de guerra e de inflação global, governar exige também encontrar soluções para os múltiplos problemas que no dia a dia perturbam o quotidiano dos portugueses, do funcionamento dos aeroportos ao encerramento de algumas urgências hospitalares ou, mais recentemente, na emergência da pior conjugação de fatores meteorológicos deste século”.

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“Ao discurso do caos compete ao Governo responder com ação”, disse, antes de se referir a alguns dos casos que atingiram nos últimos três meses e meio o seu executivo.

Em relação ao caso das chegadas ao aeroporto de Lisboa, o primeiro-ministro alegou que houve uma resposta que passou pelo reforço de meios do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), “quer com a entrada ao serviço dos primeiros elementos da PSP formados especificamente para o controlo de fronteiras, quer com o equipamento tecnológico instalado”.

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“Conseguimos reduzir o tempo médio de desembarque dos voos não Schengen de quase duas horas em maio – que no dia 29 atingiu mesmo um máximo superior a seis horas – para cerca de 40 minutos na passada semana”, sustentou.

No caso do encerramento de várias unidades de urgência no setor da saúde, em especial de ginecologia e obstetrícia, António Costa referiu o passo dado com a aprovação do novo Estatuto do Serviço Nacional de Saúde (SNS), “mas também melhores instrumentos de gestão, como o diploma que quarta-feira foi aprovado e que cria condições para a estabilização das equipas de urgência dos serviços e estabelecimentos integrados no SNS”.

“De qualquer modo – atenção aos números -, o SNS assegurou neste período 49 mil episódios de urgência de ginecologia e 7700 partos, e, muito importante, garantiu que só 0,3% – repito só 0,3% – das utentes tivessem de ser transferidas de um hospital para o outro”, argumentou.

Em relação aos incêndios florestais, o primeiro-ministro considerou que o sistema de Proteção Civil “foi posto à prova, com o extraordinário apoio cívico das populações, absolutamente essencial para diminuir as ignições negligentes”.

“Nestes primeiros dias, mais de 90% das ocorrências foi extinta na primeira intervenção e mais de 85% queimaram menos de um hectare. Para além da melhoria na capacitação, comando e controle, meios de comunicação e equipamentos, dos bombeiros e demais agentes da proteção civil, este resultado não teria sido possível sem que já estivessem a começar a produzir efeito as medidas de fundo, do cadastro simplificado aos planos de gestão da paisagem, executadas no quadro da Reforma Estrutural da Floresta lançada em 2017”, defendeu.

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