Marcelo Rebelo de Sousa recupera o poder de dissolver a Assembleia Legislativa da Madeira no início da semana, depois de decorridos seis meses desde as eleições regionais de 24 de setembro, que a coligação PSD/CDS-PP venceu sem maioria absoluta.
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O Governo Regional da Madeira está em gestão desde o início de fevereiro, depois de o presidente do executivo, o social-democrata Miguel Albuquerque, ter pedido a demissão do cargo após ter sido constituído arguido no âmbito de um processo em que são investigadas suspeitas de corrupção no arquipélago.
Na sequência da exoneração de Miguel Albuquerque, formalmente aceite em 05 de fevereiro e que levou à queda do executivo PSD/CDS-PP, o representante da República, Ireneu Barreto, anunciou que iria manter o Governo da Madeira em gestão até o chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, decidir se dissolve a Assembleia Legislativa.
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A decisão só poderá ser tomada a partir do início da semana, seis meses após as últimas eleições legislativas regionais, de acordo com o prazo estabelecido na Constituição.
Contudo, também segundo a Lei Fundamental, para dissolver o parlamento regional o Presidente da República terá primeiro que ouvir os nove partidos representados na Assembleia Legislativa madeirense – PSD, CDS-PP, PS, JPP, Chega, CDU, IL, PAN (que tem um acordo de incidência parlamentar com o PSD) e BE – e o Conselho de Estado, o órgão político de consulta do chefe de Estado.
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Por outro lado, como estabelece a Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, em caso de dissolução o Presidente da República marca a data da eleição dos deputados “com a antecedência mínima de 55 dias”.
Ou seja, visto que o Presidente da República só poderá tomar uma decisão sobre a dissolução do parlamento depois de domingo e está obrigado a ouvir o Conselho de Estado e os partidos com representação na Assembleia Legislativa, para as eleições se realizarem em 19 de maio Marcelo Rebelo de Sousa teria apenas dois dias para dar estes passos.
Para ser possível a realização das eleições em 26 de maio, o chefe de Estado tem mais alguns dias, mas terá de decidir até ao início da primeira semana de abril.
Entretanto, na quinta-feira, Miguel Albuquerque foi reeleito presidente do PSD/Madeira em eleições internas diretas e assegurou que o partido está preparado para os dois cenários: completar a legislatura ou ir para eleições antecipadas.
“Somos um partido de eleição, não temos medo do sufrágio do povo, nem muito menos do juízo do povo sobre a nossa ação”, afirmou o presidente do Governo Regional demissionário, que reiterou que apenas se demitiu do cargo porque o PAN lhe retirou o apoio, mas que está agora disponível para negociar com outros partidos.
Caso o cenário de eleições antecipadas se concretize, Miguel Albuquerque já revelou que, desta vez, o partido irá concorrer sozinho, ao contrário do que aconteceu no sufrágio de setembro, quando se apresentou coligado com o CDS-PP.
Já após a reeleição de Miguel Albuquerque, a deputada única do PAN/Madeira, Mónica Freitas, assegurou que o partido mantém a posição de não apoiar um Governo Regional liderado pelo presidente do PSD no arquipélago enquanto não estiver concluído o processo judicial que investiga suspeitas de corrupção.
No CDS-PP/Madeira, atualmente presidido por Rui Barreto, haverá mudanças na liderança no congresso agendado para o fim de semana de 13 e 14 de abril.
Até agora, apenas José Manuel Rodrigues, que preside à Assembleia Legislativa e liderou a estrutura regional dos democratas-cristãos entre 1997 e 2015, apresentou a sua candidatura, mas Lídia Albornoz também já manifestou intenção de concorrer ao cargo.
O PS, o maior partido da oposição na Madeira, também já mudou de liderança desde as eleições de 24 de setembro, regressando Paulo Cafôfo, que em 2019 obteve o melhor resultado eleitoral de sempre dos socialistas no arquipélago.
Paulo Cafôfo, que integra o Governo da República liderado por António Costa que cessará funções no início de abril e já presidiu à Câmara do Funchal, tem repetidamente exigido a realização de eleições antecipadas e já anunciou que será o cabeça de lista socialista caso o Presidente da República opte por dissolver o parlamento madeirense.
Em 24 de janeiro, a Polícia Judiciária (PJ) realizou cerca de 130 buscas domiciliárias e não domiciliárias sobretudo na Madeira, mas também nos Açores e em várias zonas do continente, no âmbito de um processo que investiga suspeitas de corrupção ativa e passiva, participação económica em negócio, prevaricação, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, abuso de poderes e tráfico de influência.
Na sequência desta operação, a PJ deteve o então presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado (PSD), que renunciou entretanto ao cargo, o líder do grupo de construção AFA, Avelino Farinha, e o principal acionista do grupo ligado à construção civil Socicorreia, Custódio Correia. Os três arguidos foram libertados com termo de identidade e residência, três semanas após as detenções.
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