Coimbra
Presidente da República rejeita qualquer tentativa de alterar Conselho Superior do Ministério Público
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, afastou hoje qualquer possibilidade de, no domínio legislativo, vir a promulgar uma proposta política destinada a alterar a composição do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP).
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Esta garantia dada pelo Chefe de Estado na sessão de encerramento do 12º Congresso do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), em Vilamoura, Algarve, levou a que as centenas de magistrados do Ministério Público (MP) presentes no evento interrompessem momentaneamente o seu discurso para uma ovação, manifestando assim o agrado pelo compromisso assumido por Marcelo Rebelo de Sousa.
Na sua intervenção, na presença da Procuradora-Geral da República, Lucília Gago, e do presidente do SMMP, Adão Carvalho, o Presidente da República lembrou a necessidade de a justiça – à semelhança das escolas, coletividades locais e regionais e outras áreas da sociedade – recuperar dos efeitos negativos da pandemia em 2020 e 2021 e enfrentar os “desafios acrescidos” que se avizinham.
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Marcelo Rebelo de Sousa assinalou que este Congresso do SMMP constituiu um “grande sucesso” e constatou que o evento ocorre a menos de uma semana da tomada de posse do novo governo e a apenas um mês da realização – este ano tardia devido à pandemia – da cerimónia de abertura do ano judicial.
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O Presidente da República expressou uma “saudação” especial a todos os magistrados do MP e também a todos os colaboradores desta magistratura pelo papel desempenhado em nome da justiça e do Estado de Direito democrático.
Marcelo Rebelo de Sousa referiu ainda que todos os problemas, solicitações e reivindicações manifestadas pelos magistrados do MP, alguns deles “tão antigos”, merecem uma “consideração constante”, aproveitando para dizer que após a aprovação do Estatuto funcional desta magistratura exige-se agora a “rápida e adequada regulamentação” dessa carta de direitos e deveres profissionais e funcionais.
O Chefe de Estado falou ainda da necessidade de dotar esta magistratura de capacidade logística e técnica, por forma a assegurar o exercício cabal das suas funções em termos qualitativos e quantitativos.
Na sua intervenção, referiu ainda que a sociedade portuguesa mudou bastante nos últimos cinco anos e pediu uma “serena ponderação” sobre o que deve ser a atuação do MP na sociedade em que se insere, face aos novos meios de organização e ao escrutínio público a que está diariamente sujeito.
Marcelo Rebelo de Sousa considerou que existe por vezes “uma crença ilimitada na capacidade” dos magistrados do MP em “tudo investigar” e resolver, lembrando que nenhuma estrutura está imune a erros e omissões, pois “não há instituições ou pessoas perfeitas”.
“Não há um Ministério Público, Parlamento ou Presidente da República perfeito”, observou.
Marcelo Rebelo de Sousa destacou que sem o MP “a defesa da Constituição da República e da lei não era possível”, acentuando que “sem MP não há justiça possível” e que esta magistratura é “hoje atacada” por distintas lógicas de poder.
Mostrou, a propósito, a confiança de que o MP saberá sempre ultrapassar obstáculos e interesses existentes na sua função de investigar, correspondendo às “elevadas expectativas a satisfazer” junto dos cidadãos.
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