Portugal
Presidente da República promulga diploma que altera Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro
O Presidente da República promulgou hoje o diploma que altera o Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro (SIOPS), mas alertou para que o diploma “não contribua para acentuar indesejáveis assimetrias com a crucial rede dos bombeiros”.
“Na convicção de que o presente diploma permita maior eficácia à proteção civil e não apenas ou sobretudo sobrecarga de estruturas administrativas, possa ser compatível com realidades sub-regionais a exigirem soluções específicas – como, por exemplo, a da Serra da Estrela –, e, em particular, não contribua para acentuar indesejáveis assimetrias com a crucial rede dos Bombeiros, o Presidente da República promulgou o diploma que aprova o sistema integrado de operações de proteção e socorro”, refere uma nota publicada na página da Presidência.
O decreto-lei que altera o Sistema Integrado de Operações de Proteção e Socorro, documento operacional que visa responder a situações de alerta ou de ocorrência de acidentes grave ou catástrofes, foi aprovado pelo Governo a 15 de dezembro.
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Segundo o Governo, o novo diploma visa melhorar a resposta operacional da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), “reforçando a coordenação entre os agentes de proteção civil nos níveis nacional, regional, sub-regional e municipal”, além de “tornar mais claro o sistema de avisos de proteção civil à população”.
Entre as alterações introduzidas pelo Governo está também a adaptação do SIOPS ao modelo dos comandos sub-regionais de emergência e proteção civil, que vão entrar em funcionamento a 01 de janeiro, em substituição dos 18 comandos distritais de operações e socorro (CDOS).
O SIOPS é um conjunto de estruturas, normas e procedimentos que asseguram que todos os agentes de proteção civil atuam, no plano operacional, articuladamente sob um comando único, sem prejuízo da respetiva dependência hierárquica e funcional.
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