Política
Presidente da República já pediu ao parlamento que reveja lei de incompatibilidades de cargos políticos
O Presidente da República pediu hoje ao parlamento, como tinha anunciado na terça-feira, que reveja o regime jurídico sobre as incompatibilidades e impedimentos de titulares de cargos políticos, caso a Assembleia da República “considere relevante e necessária tal reflexão”.
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“Com efeito, o emaranhado legislativo complexo tem suscitado ampla controvérsia na sociedade portuguesa, numa matéria essencial para a confiança dos cidadãos nas instituições, a qual resulta de uma imposição constitucional, dúvidas essas que foram expressas, inclusivamente, pelo Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República”, justifica Marcelo Rebelo de Sousa, numa nota hoje divulgada no site da Presidência da República.
Depois de na terça-feira o Presidente da República ter manifestado essa intenção, pelo menos o PSD já defendeu que a mudança legislativa não é uma prioridade, mas o esclarecimento por parte do Governo de alguns casos de alegadas incompatibilidades que têm sido noticiados nas últimas semanas envolvendo vários membros do executivo.
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