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| INVESTIGAÇÃO NDC |
Quando amanhã, 13 de janeiro, pelas 11:00, Miguel Poiares Maduro, o Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, chegar a Vila Nova de Poiares para participar no 117º aniversário da restauração do concelho, vai encontrar o único presidente de Câmara do distrito de Coimbra que está em vias de perder o mandato.
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O Notícias de Coimbra apurou junto do Tribunal Constitucional que João Henriques não entregou a sua declaração de rendimentos, património e cargos sociais dos titulares, que deve ser apresentada por todos os políticos e equiparados, sendo mesmo o único presidente de uma autarquia do distrito de Coimbra que está a violar o que está legalmente estipulado.
De acordo com a Lei de Controle público da riqueza dos titulares de cargos políticos (Lei 4/83, de 2 de Abril), o edil de Vila Nova de Poiares devia ter apresentado a referida declaração no no prazo de 60 dias contado da data do início do exercício das respectivas funções.
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Tendo o autarca tomado posse no último trimestre de 2013, verifica-se que está há mais de um ano sem apresentar a sua declaração no Tribunal Constitucional.
A entidade competente para o seu depósito (Tribunal Constitucional), que só constatou que não tinha o documento, quando o mesmo foi solicitado pela investigação do NDC, deverá notificar João Miguel Sousa Henriques para a apresentar no prazo de 30 dias consecutivos, sob pena de, em caso de incumprimento culposo, o autarca incorrer em declaração de perda do mandato e na inibição por período de um a cinco anos para o exercício de cargo que obrigue à referida declaração.
Em actualização
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