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Preço das botijas de gás. Governo impõe limite às comissões e taxas de entrega ao domicílio
O dever de recolhimento obrigatório, em vigor a partir das 00:00 de sexta-feira, será acompanhado de limitações das comissões cobradas por plataformas de entregas e do preço das botijas de gás.
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Estas limitações integram o leque de medidas de confinamento geral ao abrigo do novo estado de emergência que foram aprovadas hoje pelo Governo em Conselho de Ministros.
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Assim, nos serviços de entrega de refeições ao domicílio as comissões cobradas aos restaurantes são limitadas a 20% e as taxas de entrega não podem aumentar.
Ao mesmo tempo, o Governo decidiu também sujeitar a preços máximos o gás engarrafado.
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No primeiro confinamento geral, o Governo já tinha decidido fixar o preço máximo das garrafas de gás.
O Presidente da República decretou hoje a modificação do estado de emergência em vigor, a partir de quinta-feira, e a sua renovação por mais quinze dias, até 30 de janeiro, para permitir medidas de contenção da covid-19.
Este é o nono decreto do estado de emergência no atual contexto de pandemia de covid-19.
De acordo com a Constituição, cabe ao chefe de Estado decretar o estado de emergência, que permite a suspensão do exercício de alguns direitos, liberdades e garantias, mas para isso tem de ouvir o Governo e de ter autorização da Assembleia da República.
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