Os contribuintes com IRS a pagar relativamente aos rendimentos de 2022 têm até hoje para liquidar o imposto, sendo que há também possibilidade de efetuar este pagamento em prestações.
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De acordo com os últimos dados oficiais do Ministério das Finanças, divulgados em junho dois dias antes de acabar a campanha do IRS, até aquela data tinham sido emitidas 883,6 mil notas de cobrança de IRS, com estes contribuintes a serem chamados a pagar um total de 1.354 milhões de euros.
De acordo com as regras, o prazo para os contribuintes pagarem este imposto detetado em falta termina hoje.
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Estão nesta situação as pessoas cuja retenção na fonte sobre os rendimentos auferidos em 2022 não foi suficiente para fazer face ao imposto que efetivamente tinham a pagar ou pessoas que receberam rendimentos não sujeitos a retenção na fonte, como os de rendas, por exemplo.
O regime em vigor prevê, contudo, que quando estão em causa valores de IRS até 5.000 euros, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) disponibiliza de forma automática um plano de pagamento a prestações caso o contribuinte não efetue o pagamento na data prevista.
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Tal como sucede com o regime do pagamento simplificado a prestações ao qual o contribuinte pode aderir, também nestes planos prestacionais “o pagamento da primeira prestação ocorre até ao fim do mês seguinte ao da criação do plano pela AT e o pagamento das prestações seguintes até ao final do mês correspondente”.
O valor em dívida é dividido até um máximo de 12 prestações.
Dia 31 de agosto é também a data-limite para a AT devolver o IRS aos contribuintes que têm direito a reembolso.
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