O Presidente da Câmara Municipal de Pombal, Diogo Mateus, e os presidentes das Juntas de Freguesia do concelho assinaram os protocolos de transferência de competências e de recursos para os órgãos das freguesias, até agora integradas na esfera jurídica do município.
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A sessão realizou-se na tarde desta terça-feira, 5 de janeiro, nos Claustros dos Paços do Concelho.
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Diogo Mateus enalteceu o «caminho seguido» ao longo dos últimos 18 anos na afirmação das freguesias como polos essenciais da democracia de proximidade, contribuindo para o desenvolvimento dos territórios, assegurando uma maior coesão social e territorial.
Para o presidente da Câmara Municipal, a transferência de competências permite «potenciar as capacidades operacionais das Juntas, dando-lhes uma importância significativa» no cumprimento de mais de uma centena de serviços que lhes são exigidos diariamente.
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“Traz-nos conforto, mas também um aumento das suas responsabilidades, um aumento da sua importância e das suas capacidades de respostas, mas acima de tudo, mais meios humanos, financeiros e logísticos, para cumprir um conjunto de obrigações», afirmou.
As competências transferidas resultam de um processo de auscultação e concordância por parte de cada uma das 13 freguesias, sendo sido sujeito a deliberações por parte da Câmara, da Assembleia Municipal, das Juntas e das Assembleias de Freguesia, e visam, essencialmente: aproximar as decisões os cidadãos, promover a coesão social e territorial, melhor servir os interesses da população, garantir o não aumento da despesa pública global, o aumento da eficiência da gestão de recursos, a racionalização de recursos disponíveis, e ganhos de eficácia.
Os protocolos assinados abrangem vários domínios como a gestão e manutenção de espaços verdes; limpeza das vias e espaços públicos, sargetas e sumidouros; manutenção, reparação e substituição de mobiliário urbano instalado no espaço público, com exceção daquele que seja objeto de concessão; realização de pequenas reparações nos estabelecimentos de educação pré-escolar e do primeiro ciclo do ensino básico e manutenção dos respetivos espaços envolventes; autorização para realização de acampamentos ocasionais; autorização para realização de fogueiras e do lançamento e queima de artigos pirotécnicos, designadamente foguetes e balonas, bem como a autorização ou receção das comunicações prévias relativas a queimas e queimadas; gestão e manutenção de feiras e mercados; autorização da realização de espetáculos desportivos e divertimentos na via pública, jardins e outros lugares públicos ao ar livre, desde que estes se realizem exclusivamente na respetiva área de jurisdição.
Para além da transferência destas novas competências, que representam um impacto financeiro superior a 1,3 milhões de euros, serão mantidos os contratos interadministrativos bem como os
recursos associados referentes a outros domínios: B@M (Balcão de Atendimento Municipal); toponímia e número de polícia; manutenção de equipamentos desportivos; estacionamento de duração limitada; sinalização direcional e comercial; limpeza urbana; comissão social de freguesia ou interfreguesia; programa de generalização de refeições escolares; educação pré-escolar; atividades de enriquecimento curricular; e, faixas de gestão de combustível.
De salientar que as transferências de recursos para as freguesias totalizavam, em 2013, um valor de 562.285,41€, tendo no ano seguinte atingido um valor global de 820.401,50€, num aumento de 46%.
Em 2020, o valor de recursos financeiros transferidos para as freguesias alcançaram um montante de 1.684.060,40€, que comparativamente a 2014 representa um aumento de 105%.
Àqueles montantes acrescem os valos pagos no âmbito de acordos de cooperação, num total de 3.204.855,84€ em 2014, e 3.985.555,82€ em 2020. Verbas que totalizam mais de 38 milhões de
euros, entre 2009 e 2020.
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