O advogado Jorge Coutinho da Costa assumia as multas dos clientes, contudo acabou condenado pelo Tribunal da Relação de Coimbra a cinco anos de prisão, com a execução da pena suspensa à condição do pagamento de 30 mil euros à Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados, no prazo de seis meses, revela o Jornal de Notícias (JN).
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O jurista tem escritório na cidade conimbricense e em Pombal. Já tinha sido condenado, em fevereiro, “ao pagamento de uma multa de 12 800 euros por ter colocado o seu nome em 554 infrações de trânsito. Na altura, o tribunal de primeira instância entendeu que Jorge Coutinho da Costa tinha cometido um único crime de falsas declarações. O Ministério Público recorreu da decisão”, conta.
Os juízes do Tribunal da Relação de Coimbra deram como provados 554 crimes de falsas declarações e outros 554 de falsificação de documento. “É inegável que a conduta do arguido é grave, para mais tendo ocorrido no âmbito do exercício da advocacia, sendo evidente que o mesmo se afastou, em muito, das respetivas regras deontológicas”, lê-se no acórdão a que o JN teve acesso.
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Condenaram assim a 14 meses de prisão por cada um dos crimes dados como provados e culminou em cinco anos de cadeia, com pena suspensa, em cúmulo jurídico.
Recorde-se que foi condenado por utilizar o seu nome como condutor em processos de contraordenação de empresas suas clientes. Segundo alegou em tribunal, fazia-o para agilizar o processo, dadas as dificuldades das empresas em identificar o condutor durante o prazo de contestação (15 dias).
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O jornal revela que o advogado não concorda com a decisão e vai recorrer junto do Supremo Tribunal de Justiça.
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