O ex-coordenador da Unidade de Missão para a Valorização do Interior (UMVI) assegurou que houve “uma resposta exemplar” aos incêndios de 2017, adiantando que a zona do Pinhal Interior está hoje “mais bem preparada” na defesa da floresta.
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“Em termos de resposta de emergência, e apesar de todo o alarido e polémicas – muitas delas bem desnecessárias -, estivemos à altura enquanto país ao nível das respostas estruturais”, avançou o antigo coordenador da UMVI João Paulo Catarino, destacando o “profundo empenho” das autarquias e dos serviços da administração pública no apoio à população afetada pelos incêndios de junho de 2017.
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Numa audição na comissão eventual de inquérito parlamentar à atuação do Estado na atribuição de apoios na sequência dos incêndios de 2017 na zona do Pinhal Interior, João Paulo Catarino disse que a responsabilidade da UMVI, que foi sediada em Pedrógão Grande, foi “garantir a articulação da ação dos vários ministérios no território, em particular para coordenar a elaboração e a implementar o Programa de Revitalização do Pinhal Interior (PRPI)”.
Quanto ao PRPI, os principais objetivos passaram por reforçar a segurança das populações e a proteção dos espaços florestais, promover o desenvolvimento económico e social das regiões afetadas e intervir no ordenamento dos espaços rústicos, indicou o ex-coordenador da UMVI, referindo que, “no total, foram canalizados, através de avisos dedicados, cerca 278 milhões de euros de investimento público nas diferentes áreas setoriais, representando mais de 550 milhões de euros de investimento total”.
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Relativamente ao reforço da segurança das pessoas e da proteção dos espaços florestais, João Paulo Catarino realçou o programa Aldeia Segura e Pessoas Seguras, a campanha Portugal Chama, a medida que obrigou à autorização prévia de queimas e queimadas e o reforço das equipas de sapadores e vigilantes florestais.
“Os resultados são positivos. Nestes últimos três anos reduziram-se substancialmente o número de ignições e no terreno são visíveis as intervenções físicas centradas sobretudo ao nível das faixas de gestão de combustível, quer em torno dos aglomerados populacionais, quer de vias rodoviárias, para aumentar a segurança das populações”, expôs o ex-coordenador da UMVI, que posteriormente foi secretário de Estado da Valorização do Interior e hoje é secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território.
Resultado da estratégia de revitalização económica dos concelhos afetados pelos incêndios, foram aprovados “mais de 400 projetos de investimento”, que contabilizam “139 milhões de euros e 87 milhões de euros de incentivo público”, revelou o governante, considerando que “são montantes que deixam antever mudanças importantes na estrutura do tecido económico”.
Em relação ao ordenamento dos espaços rústicos, João Paulo Catarino reconheceu que é o desafio “mais exigente”, inclusive porque 98% da área florestal é de propriedade privada e existe um problema de rentabilidade económica, revelando que houve “baixa adesão aos apoios” do PDR 2020 (Programa de Desenvolvimento Rural), em que dos 16 milhões de euros disponibilizados, foram apenas mobilizados cerca de 900 mil euros, no total de 41 projetos aprovados.
Perante as dificuldades de reordenamento da floresta, o Governo lançou o Programa de Transformação da Paisagem (PTP), com o objetivo de promover uma alteração estrutural da paisagem, “reintroduzindo a agricultura e dando preferência às espécies autóctones de crescimento lento, evitando a monocultura e, assim, conferindo maior resiliência face às alterações climáticas”, explicou o governante, referindo que se aplica aos territórios vulneráveis ao risco de incêndio.
Neste âmbito, o programa conta com “cinco avisos do PDR, no valor de 100 milhões de euros, complementados com 43 milhões de euros do Fundo Ambiental”, para apoiar os proprietários florestais, durante o período de 20 anos, na manutenção e gestão dos novos povoamentos de espécies de crescimento lento e autóctones, dispondo o Estado da possibilidade de arrendamento forçado das propriedades.
De acordo com o titular da pasta da Florestas, a ideia passa por “territorializar a política floresta”, em que a transformação da paisagem depende da intervenção dos agentes locais, sobretudo as autarquias, contabilizando-se “10 candidaturas, uma delas em Góis”.
Na perspetiva do ex-coordenador da UMVI, a zona do Pinha Interior está hoje “mais bem preparada” para a defesa da floresta contra incêndios, sobretudo no âmbito das faixas de gestão de combustível, em que foram investidos “vários milhões de euros”.
O incêndio que deflagrou em 17 de junho de 2017 em Escalos Fundeiros, no concelho de Pedrógão Grande, e que alastrou depois a municípios vizinhos, nos distritos de Leiria, Coimbra e Castelo Branco, provocou 66 mortos e 253 feridos, sete deles com gravidade, e destruiu cerca de 500 casas, 261 das quais eram habitações permanentes, e 50 empresas.
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