Governo
Pedro Lomba diz que possibilidade de reduzir horário na função pública é uma medida “amiga da família”
O secretário de Estado Adjunto do ministro do Desenvolvimento Regional afirmou hoje que a possibilidade de os funcionários da administração pública reduzirem o horário de trabalho, embora surja num contexto de austeridade, é uma medida “amiga da família”.
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Segundo Pedro Lomba, esta possibilidade – contemplada no Orçamento de Estado para 2014 (OE2014) e que implica a respetiva redução salarial – é “um exemplo, não só em Portugal, mas também noutros países, de valorização do tempo de trabalho parcial” e é, por isso, uma medida que “é mais amiga da família, que é mais amiga da tranquilidade”.
O secretário de Estado Adjunto do ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional falava ao final da tarde em Coimbra, na sede da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), na sessão de entrega das bandeiras aos 37 municípios distinguidos com o título “Autarquia + Familiarmente Responsável 2013”.
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No OE2014, “se bem que no contexto das medidas de austeridade, como alternativa às reduções compensatórias”, o Governo apresenta “uma medida que tem muito a ver com este trabalho das autarquias, no sentido de instituírem boas práticas e de adotarem políticas de apoio à família”, disse Pedro Lomba, referindo-se à possibilidade de os trabalhadores da função pública optarem por um horário a tempo parcial.
De acordo com o OE, se o trabalhador aceitar “reduzir a duração do período normal de trabalho, no mínimo, no equivalente a duas horas por dia ou a oito horas consecutivas de trabalho por semana, com a redução proporcional da remuneração base e suplementos remuneratórios”, ficará isento do corte salarial aplicado a um salário de 600 euros.
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O reconhecimento das autarquias familiarmente responsáveis resulta de um inquérito realizado pelo Observatório das Autarquias Familiarmente Responsáveis (OAFR), ao qual responderam 98 municípios e em que foram analisadas as políticas das respetivas câmaras em relação a dez áreas de atuação.
O apoio à maternidade e à paternidade e às famílias com necessidades especiais, serviços básicos, educação e formação, habitação e urbanismo e transportes são algumas das áreas consideradas para classificar os 37 municípios distinguidos, 25 das quais também receberam uma menção honrosa, por serem premiadas há pelo menos três anos consecutivos, sublinhou, durante a sessão, Teresa Ribeiro, do OAFR.
Além de Pedro Lomba e de Teresa Ribeiro, intervieram na sessão Fernando Castro, presidente da Associação Portuguesa de Famílias Numerosas (instituição que iniciou este projeto, no âmbito do qual surgiu o OAFR) e Artur Trindade, secretário-geral da Associação Nacional de Municípios Portugueses.
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