O PCP devolveu hoje o ónus da viabilidade da nova Lei de Bases da Saúde ao PS, dizendo não se iludir com o desacordo anunciado entre socialistas e o PSD sobre aquela matéria.
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“É o PS que deve decidir se quer insistir em inscrever a possibilidade dos grupos monopolistas da saúde gerirem unidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS), subordinando-as à lógica do negócio, com todas as consequências que são conhecidas, ou se quer afirmar a gestão pública e assim viabilizar uma Lei de Bases, essa sim, substancialmente diferente para melhor”, lê-se em comunicado.
Os dirigentes comunistas afirmam que “o anúncio de um desacordo entre PS e PSD a propósito da Lei de Bases da Saúde não ilude nem disfarça a convergência de opções entre estes dois partidos em importantes matérias quanto à política de saúde”.
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“Face ao desafio lançado pelo PS” para que o PCP “venha a aprovar o texto que PS e Governo querem impor, o PCP reafirma a sua posição de sempre de garantir a defesa e salvaguarda do SNS e do direito de acesso aos cuidados de saúde de todos os portugueses”, refere o comunicado.
O PS anunciou hoje que não chegou a acordo com o PSD sobre a revisão da Lei de Bases da Saúde e pediu o apoio dos “partidos que não se revêm na atual lei que incentiva as PPP”, dirigindo-se aos seus parceiros parlamentares à esquerda.
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Em conferência de imprensa no parlamento, a vice-presidente da bancada do PS Jamila Madeira afirmou que o PS esteve sempre disponível para melhorar o atual texto em alguns aspetos, “mas não está disponível para reverter as suas posições centrais nesta matéria e alterar todo o trabalho que releva como muito positivo no respeito pela memória e pelo legado do PS na área da saúde”.
Jamila Madeira sublinhou que a atual posição do PSD contraria o que o presidente do partido afirmou publicamente, acrescentando que “esta posição do PSD não é uma verdadeira negociação, é sim uma tentativa de reabertura do debate da Lei de Bases da Saúde”.
A 18 de junho, as propostas de alteração à Lei de Bases da Saúde sobre as parcerias público-privadas (PPP) foram rejeitadas no parlamento em votação indiciária.
Todas as propostas sobre o enquadramento a dar às PPP na nova Lei de Bases da Saúde foram chumbadas em reunião do grupo de trabalho sobre a revisão do diploma.
As votações terão, agora, de ser confirmadas na especialidade – na comissão parlamentar de Saúde – e em plenário, para efeitos de votação final global.
Neste momento, caso o processo legislativo fechasse, a nova Lei de Bases da Saúde não teria qualquer referência à forma de gestão das PPP, algo que o BE não aceita, alegando que seria uma passadeira para a gestão privada dos estabelecimentos do Serviço Nacional da Saúde.
Na semana passada, o PS apresentou uma proposta que acentuava a primazia da gestão pública dos estabelecimentos do SNS, admitindo o recurso excecional à gestão privada.
O presidente do PSD disse na terça-feira que o partido está “disponível para revisitar algumas áreas” da Lei de Bases da Saúde, enumerando a questão das parcerias público-privadas (PPP), direitos dos cidadãos, saúde pública e bem-estar.
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